A menoridade penal

Páginas: 8 (1838 palavras) Publicado: 1 de junho de 2013
Menoridade penal
Introdução
Dentre os recentes casos de violência, um tipo especifico sempre entra em foco nas mais diversas mídias, os que são cometidos por menores.
A pauta recorrente nesses casos é a redução ou não da menor idade penal, questionada por muitos e aceita por uma grande parte da população principalmente no ardor do momento.
Presente na Constituição Federal no Art. 228onde o Brasil torna o menor de 18 anos penalmente inimputável, ou seja, este não poderá cumprir penas ficando sujeito apenas as normas presentes na legislação especial e presente também no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no presente Código Penal no Art. 29. Na Constituição Federal esta é considerada uma Clausura pétrea não sendo passível de ser modificada a não ser na ocorrência de novaassembléia constituinte.
Mesmo estando presente na Constituição não faltam debates onde o tema é a redução da menor idade penal, mesmo que este tema seja tratado em um pais que não cumpre devidamente seu papel junto a sociedade, onde o jovem e não somente o jovem mas toda a sociedade não tem acesso a suprir as necessidades básicas para uma vida saudável e de qualidade.
Cabe então se falar emredução da menor idade penal antes de cobrir graves buracos na formação desse mesmo menor e delinquente?

1. Do Cometimento de Crimes por menores de idade.

1.1 Das Penas de Prisão
Nascem da evolução das penas, presente na Babilônia, entre as penas de morte esta era usada para os casos de dividas, rapina, corrupção entre outros. Surge também no Egito neste caso o enclausurado tinha alem dasua liberdade corrompida era forçado a trabalhar. Na Grécia aparece em sua mitologia. Platão fornece como conceito que o individuo deveria ser guardado fora da sociedade com a finalidade de não cometer novos crimes. Em Roma aprece de forma singela apenas para os devedores e apenas com o fim de custodia. Então foi aplicada pela igreja como modo de punir os eclesiásticos que viessem a cometeralguma afronta as leis canônicas, estes eram enclausurados com a finalidade de fazer com que se arrependesse, e através de seu isolamento estaria livre de seus pecados.
As penas de prisão surgem como uma forma de humanizar as penas que por muito tempo chegavam à morte. Surge como uma alternativa as penas de morte e ou uma forma de manter este sob custodia ate que sua pena de morte fosse executada.De exceção como visto na babilônia passa a ter um caráter de regra, a igreja vê nas penas seu caráter penitenciário e com a evolução da sociedade esta passa a ser um forma mais humana de se punir e ter no agente uma exemplo a não ser seguido pois no contrario teria o mesmo destino dos que traçaram um caminho a margem do considerado certo pela sociedade. Em muitas dessas sociedades não se faziadistinção do mínimo de idade que o agente deveria ter para que este pude-se ser aplicada. Nas penas de morte por muitas vezes foram ceifadas vidas de menores nas penas de prisão não diferente.
No Brasil em tese aplica-se somente a pena de prisão desde 1889 com a proclamação da republica o Brasil foi o segundo na America latina a abolir as penas de morte e no presente código só é admitida em caso deguerra declarada.
1.2 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Um caso recente esteve na mídia de todo pais, um jovem universitário de 19 anos teve sua vida ceifada por outro de 17. No caso em questão o menor de 17 anos atingiu a cabeça do jovem com um tiro na tentativa de roubo, esta tentativa foi filmada por uma câmera de segurança onde mostra claramente o jovem de 19 anos entregando o celular semdemonstrar reação e mesmo assim sendo alvejado pelo menor delinquente. Alem do fato de ser um menor a cometer este crime o que deixou a sociedade indignada foi que alem de ser menor, ser um menor que já teve diversas passagens pela policia e que este mesmo adolescente completaria 18 anos em poucos dias, sendo assim este um inimputável uma vez que a lei reconhece a data do fato como medida para se...
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