A livre nomeação dos ministros do stf pelo presidente da republica – ofensa ao princípio da tripartição dos poderes

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
DIREITO

ROBERTO ORNELLAS ASSIS FERREIRA

“A LIVRE NOMEAÇÃO DOS MINISTROS DO STF PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES”

Campo Grande
2012

ROBERTO ORNELLAS ASSIS FERREIRA

“A LIVRE NOMEAÇÃO DOS MINISTROS DO STF PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES”

Monografia apresentada à Universidade Anhanguera-Uniderp como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

ORIENTADORA: CRISTIANE MALUF

Campo Grande
2012
ROBERTO ORNELLAS ASSIS FERREIRA

“A LIVRE NOMEAÇÃO DOS MINISTROS DO STF PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES”

Monografia apresentada à Universidade Anhanguera-Uniderp como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovado em treze de agosto de 2012

BANCA EXAMINADORA

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Nome do segundo componente – Instituição

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Nome do segundo componente – Instituição

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Nome do terceiro componente – Instituição

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo a análise da forma de composição do Supremo Tribunal Federal e sua ralação com o princípio da Tripartição dos Poderes. Será debatido neste trabalho a Teoria da Tripartição dos Poderes desde sua concepção até a forma em que é adotada em nossa Constituição, a incorporação do Sistema de Freios e Contrapesos, bem como o conflito existente entre dois dispositivos Constitucionais, tentando, ao final, demonstrar uma possível solução para tal conflito.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 1 2 Teoria da Tripartição dos Poderes 3 2.1 História 5 2.2 Princípio da Tripartição dos Poderes como cláusula pétrea 8 3 Sistema de Freios e Contrapesos 10 3.1 Funções Típicas e Funções Atípicas 11 4 A Livre Nomeação dos Ministros do STF pelo Presidente da