A lei nº 10.639/03

Páginas: 11 (2582 palavras) Publicado: 7 de maio de 2013
A LEI Nº 10.639/03

1.1 Antecedentes históricos
A escravidão marcou os destinos da sociedade brasileira e mesmo após a a abolição, o que restou, além do legado cultural, foi uma grande concentração de problemas relacionados à integração do escravo emancipado na sociedade, no status de homem livre e, sobretudo, sua aceitação na sociedade do branco (COSTA, 1998).
Dessa forma, a aboliçãosignificou apenas uma etapa jurídica na emancipação do escravo, que viu-se obrigado a conquistar por si sua emancipação real. Contudo, devido aos diversos fatores e problemas aos quais os escravos foram lançados na sociedade, após a escravidão, fez-se necessário o engajamento da população afro-descendente na luta pela igualdade.
Desde década de 50 do século XX que surgiram alguns eventos na tentativade inserção do negro no contexto histórico, cultural e sócio econômico do Brasil, de modo a valorizar a cultura afro na formação do povo brasileiro.
O primeiro evento nesse sentido foi o Primeiro Congresso do Negro Brasileiro realizado pelo Teatro Experimental entre os dias 26 de agosto e 4 de setembro de 1950, idealizado por Abdias do Nascimento .
Posteriormente em 1955 o Teatro ExperimentalNegro, instituiu a Semana do Negro e editou o jornal “O Quilombo”.
Nesse contexto de mudanças articuladas às transformações sociais, políticas e educacionais, atingiram os espaços acadêmicos, escolares e da indústria cultural e em 1964, uma mudança ainda mais profunda operou sobre o ensino de história e a disciplina fora descaracterizada, dando lugar a necessidade de revigorar o ensino deeducação cívica pela ótica da doutrina de segurança nacional.
O decreto Lei nº 869, de 12 de dezembro de 1969, foi imposto pelos ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica que governavam o país naquele momento, amparados pelo AI-5 de 1968. Ele tornou obrigatória a inclusão de educação moral e cívica como disciplina e como prática educativa em todos os sistemas e graus de ensino no país, sendo que emnível de graduação e pós graduação a disciplina começou a ser ministrada como estudos dos problemas brasileiros (FONSECA, 2003, p. 21).


Ressalta-se que em meio a um período conturbado da política brasileira ressurgem os movimentos sociais negros e em 1978, em pleno período da Ditadura Militar (1964-1984), as reivindicações das entidades negras eram várias, tais como: contra o racismo, pelacultura negra, educação, trabalho, pelo respeito a mulher negra e por uma política internacional.
Segundo Santos (2005) nos anos 80 com o acirrado debate e um amplo processo de redemocratização do país, surgem greves de professores, lutas pelo voto direto e, sobretudo, a luta pela liberdade, com reformulações dos currículos escolares na maioria dos estados brasileiros.
Em 1986, na ConvençãoNacional do Negro pela Constituinte, realizada em Brasília nos dias 26 e 27 de agosto, representantes de sessenta e três Entidades do Movimento Negro fizeram as seguintes reivindicações:
O processo educacional respeitará todos os aspectos da cultura brasileira. É obrigatória a inclusão nos currículos escolares de I, II e III graus, do ensino de história da África e da História do Negro no Brasil;

Quefosse alterada a redação do § 8º do artigo 153 da Constituição Federal, ficando com a seguinte redação: “A publicação de livros, jornais e periódicos não dependem de licença da autoridade”. Fica proibida a propaganda de guerra, de subversão da ordem ou de preconceitos de religião, de raça, de cor ou de classe, e as publicações e exteriorizações contrárias à moral e aos bons costumes (SANTOS,2005).


Dessa forma, as reivindicações dos movimentos negros na esfera educacional ganharam notoriedade e em 1989 o estado da Bahia promulgou a lei que inseria na educação estadual e municipal do seu estado e municípios, questões referentes à história e a cultura afro-brasileira.
Em 1990 e 1991 simultaneamente Belo Horizonte e Porto Alegre e em 1994, Belém e Aracaju também incluíram tais...
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