A LEI DO TEMPO DE DIREÇÃO E OS PONTOS DE PARADA NAS RODOVIAS BRASILEIRAS

A LEI DO TEMPO DE DIREÇÃO
E OS PONTOS DE PARADA
NAS RODOVIAS BRASILEIRAS

Coordenação:
Rodolfo A. Rizzotto

Dezembro de 2012

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Índice
Introdução

pg 03

A Lei do Tempo de Direção

pg 04

Segurança de todos

pg 20

As contradições das lideranças dos caminhoneiros

pg 22

Tentativas de inviabilizar a lei

pg 24

A versão da falta de pontos de parada

pg 33

Brasil – o País das Paradas

pg 40

Postos de rodovia – Cortando custos para sobreviver

pg 47

Como viabilizar o aumento das áreas de estacionamento nas rodovias e nos postos

pg 49

Solução para ampliação das paradas no curto-prazo

pg 54

Caso concreto: Posto Sakamoto

pg 57

Condições dos postos para o cumprimento da Lei 12.619/12

pg 60

Concorrência desleal compromete o futuro dos postos e das paradas para caminhoneiros nas rodovias

pg 63

Conclusão

pg 71

Bibliografia

pg 75

Agradecimentos
Proprietários de postos, Fecombustíveis, Ministério Público do Trabalho, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Unifesp – Laboratório do Sono, Frente Parlamentar do
Trânsito Seguro, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Ministério dos
Transportes.

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INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho foi dimensionar a infra-estrutura de pontos de parada existente nas rodovias brasileiras. Principalmente considerando sua importância para a aplicação da Lei 12.619/12 que estabelece limite de tempo de direção e jornada dos motoristas profissionais que circulam nas nossas rodovias, em particular transportando cargas.
Como método de pesquisa utilizamos imagens de satélite geradas pelo Google de quase 600 postos, visitas nas rodovias e entrevistas pessoais e telefônicas com proprietários e responsáveis pelos maiores pontos de rodovia do País.
O trabalho foi realizado em 60 dias e só foi possível fazê-lo em tempo recorde devido ao conhecimento que já tínhamos da realidade das rodovias brasileiras.
Trata-se de documento inédito,