A lei de biossegurança, as células-tronco, o começo da vida e o supremo tribunal federal

A Lei de Biossegurança, as células-tronco, o começo da vida e o Supremo Tribunal Federal

“Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente.”
Sócrates

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei de Biossegurança e a ADI 3510, especificamente os votos dos ministros Carlos Ayres Britto e Carlos Alberto Menezes Direito e suas opiniões acerca da lei mencionada, o uso das células-tronco e o começo da vida

Palavras-chave: Lei de Biossegurança, células-tronco, STF, ADI 3510, Ayres Britto, Menezes Direito

Abstract: The present work has as objective analyze the Biosecurity Law and ADI 3510, specifically the votes of ministers Carlos Ayres Britto and Carlos Alberto Menezes Direito and their opinions about the mentioned law, the use of stem cells, and the beginning of life.

Keywords: Biosecurity Law, stem cells, STF , ADI 3510, Ayres Britto, Menezes Direito

Sumário:
1 – Introdução
2 – A Lei de Biossegurança
3 – Análise dos votos de Ministros do Supremo Tribunal Federal
3.1 – Voto do Ministro Carlos Ayres Britto
3.2 – Voto do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito
4 – Conclusão

1. Introdução

Em 2005, foi sancionada a Lei n°11.105, mais conhecida como Lei de Biossegurança que versa em seu art. 5° sobre o uso das células-tronco em pesquisas que têm como objetivo uso dessas para fins terapêuticos. O mencionado artigo gerou grande polêmica e o ex-procurador da republica Claudio Fonteles ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para a impugnação em bloco do artigo em questão. O julgamento da ADI no STF gerou grande interesse nacional, organizações científicas, religiosas, a sociedade em geral debateram sobre a validade das pesquisas com células-tronco, e uma das questões centrais do debate era definir quando começava a vida humana. Neste trabalho serão analisados dois votos que se opõe, o do ministro Carlos Ayres Britto que votou pelo indeferimento da