A lei das xii tábuas - i tábua

A lei das XII Tábuas
(Lex Duodecim Tabularum ou Duodecim Tabulae)

A lei das Doze Tábuas foi o marco na história do Direito Romano, pois pela primeira vez as leis passaram a ser escritas, e o mais importante, passaram a valer também para os plebeus, da mesma forma que para os patrícios.
A origem das doze tábuas está ligada às revoltas dos plebeus frente ao domínio dos patrícios no inicio da Republica da Roma Antiga. Em 494 a.C, os plebeus, em sinal de revolta, instalaram-se no Monte Sagrado, exigindo reivindicações políticas. O resultado disso foi a origem dos tribunos da plebe, representantes dos interesses dos plebeus perante as autoridades de Roma e do Senado.
Nesse período quem editava as leis romanas eram os Cônsules, dois patrícios eleitos pela Assembléia Centurial pelo período de um ano, para propor leis e presidir o Senado e as Assembléias
De acordo com relatos semilendários, no início da República Romana as leis eram mantidas em segredo pelos pontífices e por outros representantes dos patrícios, sendo executadas com especial severidade contra os plebeus.
Um plebeu chamado Terentílio (Gaius Terentilius) propôs em 462 a.C a publicação de um código legal oficial, de modo que os plebeus pudessem conhecer a lei.
Os dez primeiros códigos (Tábuas I a X) foram preparados em 451 a.C, por um grupo de decenvirato (grupo formato por dez patrícios), e em 450 a.C um segundo decenvirato (formado por sete patrícios e três plebeus) concluiu os dois últimos (Tábuas XI e XII).
As doze Tábuas foram inscritas em doze tabletes de madeira que foram afixados no Fórum romano, podendo todos lê-las e conhecê-las.
São uma série de definições de diversos direitos privados e de procedimentos que combinam penas rigorosas com procedimentos também severos.
O texto original das Doze Tábuas perdeu-se quando os gauleses incendiaram Roma em 390 a.C. Nenhum texto oficial sobreviveu. O que existe hoje são fragmentos e citações por outros autores, que demonstram terem sido as Doze