A lei das xii tábuas

Páginas: 6 (1473 palavras) Publicado: 8 de abril de 2013
A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o cerne da constituição da República Romana e do mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta).

Conquanto seus originais tenham se perdido, os historiadores reconstituíram parte do conteúdo nelas existentes,através de citações em autores dos mais diversos. Com base nestes estudos, um esboço do conteúdo das tábuas pôde ser feito.
Temática
* Tábuas I e II: Organização e procedimento judicial;
* Tábua III - Normas contra os inadimplentes;
* Tábua IV - Pátrio poder;
* Tábua V - Sucessões e tutela;
* Tábua VI - Propriedade;
* Tábua VII - Servidões;
* Tábua VIII - Dos delitos;* Tábua IX - Direito público;
* Tábua X - Direito sagrado;
Tábuas XI e XII - Complementares. O Código de Manu (do sânscrito.... मनुस्मृति, "Manu Smriti") é parte de uma coleção de livros bramânicos, enfeixados em quatro compêndios: o Mahabharata, o Ramayana, os Puranas e as Leis Escritas de Manu. Inscrito em sânscrito, constitui-se na legislação do mundo indiano e estabelece o sistema decastas na sociedade Hindu. Redigido entre os séculos II a.C. e II d.C. em forma poética e imaginosa, as regras no Código de Manu são expostas em versos. Cada regra consta de dois versos cuja metrificação, segundo os indianos, teria sido inventada por um santo eremita chamado Valmiki, em torno do ano 1500 a.C.
Existem estudos indicando que originalmente o Código era composto por mais de cem mildísticos (grupo de dois versos) e que, através de manipulações e cortes feitos em épocas diferentes, tenham sido reduzidas para torna menos cansativa a leitura integral do texto; nas edições hoje conhecidas constam 2.685 dísticos distribuídos em doze livros.
Índice * 1 História * 2 Conteúdo * 3 Livros * 4 Ligações externas |
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História
Historicamente, as leis de Manu são tidas como aprimeira organização geral da sociedade sob a forte motivação religiosa e política. O Código é visto como uma compilação das civilizações mais antigas. O Código de Manu não teve uma projeção comparável ao Código de Hamurabi(lembramos que o Código de Hamurabi, mais antigo que o de Manu em pelo menos 1500 anos), porém se infiltrou na Assíria, Judéia e Grécia. Em certos aspectos é um legado, para essascivilizações, comparado ao deixado por Roma à modernidade.
As leis de Manu são concebidas como um calabouço profundo, onde o Hindu de classe média ou inferior encontrava um abismo legal diante de suas ações inseguras. Isto é justificado, em face da concepção de que o castigo e a coação são essenciais para se evitar o caos na sociedade.
Conteúdo
Segundo o código os sacerdotes ocupavam uma castasuperior na hierarquia social.
Neste código há uma série de idéias sobre valores, tais como: Verdade, Justiça e Respeito. Os dados processuais que versam sobre a credibilidade dos testemunhos atribuem validade diferente à palavra dos homens, conforme às castas que pertencem.
Como no exemplo:
* Dos meios de prova – capítulo 2: "somente homens dignos de confiança, isentos de cobiça podem serescolhidos para testemunhas de fatos levados a juízo, sendo tal missão vedada para as castas inferiores".
O artigo 49 estabelece, coerentemente, quais os indivíduos que são impedidos de testemunhar:
* "nenhum infeliz acabrunhado pelo pesar, nem ébrio, nenhum louco, nenhum sofrendo de fome ou sede, nenhum fatigado em excesso, nenhum que está apaixonado de amor, ou em cólera, ou um ladrão".Assim, por exemplo, o hindu que estiver tomado por amor a uma mulher não merecia credibilidade em seu depoimento. Isso também se justifica pelo fato de que, segundo o Código, o testemunho de enamorados ou tomados pelo ódio não seriam imparciais em seus julgamentos.
Especificamente às mulheres, o artigo 50 da lei brâmica, quanto à testemunha feminina, estabelecia: "mulheres devem prestar testemunho...
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