A LEI AROUCA E O MÉTODO DA VIVISSECÇÃO ANIMAL: Incoerência entre ética e experimentações científicas

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A LEI AROUCA E O MÉTODO DA VIVISSECÇÃO ANIMAL: incoerência entre Ética e Experimentações Científicas1
Maria de Fátima da Silva Nascimento Oliveira2
Claudia Torres Vechi3
RESUMO
A pesquisa acerca do tema da vivissecção animal tem o cunho de analisar as questões éticas que, muitas vezes, não são levadas em consideração no momento em que são feitas experimentações com animais. Então, é imprescindível examinar essa questão à luz do Direito, ou seja, como a ética se confronta com os experimentos científicos com animais regulamentados pela Lei Arouca criada em
2008.

Ainda,

estabelecer

uma

relação

entre

esta

lei,

com

sua

prática

vivisseccionista, e a ética ambiental nesses tipos de procedimentos e confrontá-la com o inciso VII, parágrafo primeiro do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que preceitua que animais não devem ser submetidos a crueldade, e as demais leis protetivas da fauna, como também abordar outras formas de experimentação eficazes e sem a utilização de animais. A busca metodológica será feita basicamente através de pesquisa de documentação indireta, mais especificamente, pesquisa documental, onde serão consultadas Leis, Decretos e a própria Carta
Magna. Além disso, também será baseada em pesquisa bibliográfica, através de livros, jornais, revistas, artigos científicos e periódicos, facilmente encontrados em bibliotecas e na internet. Destarte, essa pesquisa é importante, pois trará para a sociedade, conhecimentos acerca de outros métodos de pesquisa científica que não são divulgados devido à ideia de normalidade que já foi incutido na mentalidade das pessoas de que experimentação com animais é algo totalmente eficaz e imprescindível para o crescimento da ciência.

Palavras-chave: Animais. Vivissecção. Ética.

1 INTRODUÇÃO
1

Artigo apresentado à Universidade Potiguar –UNP, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito.
2
Graduanda em Direito pela