A legitimidade ativa do ministério público para a defesa dos interesses individuais homogêneos em matéria ambiental

Páginas: 36 (8838 palavras) Publicado: 9 de agosto de 2012
JULIANA BICUDO MOLLET













A LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM MATÉRIA AMBIENTAL















São Paulo (SP)
2008
JULIANA BICUDO MOLLET








A LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM MATÉRIA AMBIENTALMonografia apresentada à PUC/COGEAE, como exigência parcial para aprovação no Curso de Pós-Graduação ‘Lato Sensu’ – Especialização em Direito Ambiental.















Orientador: Prof. Luis Fernando de Freitas Penteado





São Paulo (SP)
2008
JULIANA BICUDO MOLLET








A LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DEFESA DOS INTERESSESINDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM MATÉRIA AMBIENTAL



Monografia apresentada à PUC/COGEAE, como exigência parcial para aprovação no Curso de Pós-Graduação ‘Lato Sensu’ – Especialização em Direito Ambiental.




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Orientador: Prof. Luis Fernando de Freitas Penteado







São Paulo (SP)
2008Dedico este trabalho à minha família e ao meu marido em especial, por formar e fazer parte da minha vida, pelos estímulos que me fizeram ter uma vida nova.
AGRADECIMENTOS


À Coordenadora do curso Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, cuja iniciativa arrojada nesse curso de pós-graduação levou ao alcance de muitas pessoas a oportunidade de obter otítulo de especialista, e pela forma atenciosa e carinhosa com que sempre trata seus alunos.
Ao meu orientador, Prof. Luiz Fernando de Freitas.Penteado, pelo exemplo de dedicação, pela presteza nos momentos de aflição e o amor à profissão evidenciado durante todo o tempo de nosso contato.
Ao amigo Fernando Camargo, pelo inestimável auxílio napesquisa do material utilizado na elaboração desse trabalho.
A todos os professores que ministraram as aulas, pelos conhecimentos e entusiasmo transmitidos no decorrer do curso.
Aos funcionários da biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sempre gentis e prestativos, e, aproveitando o ensejo, os justos elogios pela excelentequalidade do acervo jurídico.
Às funcionárias da biblioteca do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que colaboraram na pesquisa das obras consultadas no presente estudo.
RESUMO


Este trabalho propõe um estudo, à luz da Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 1988, e da legislação esparsa, a respeito do papel jurídico-institucional do parquet comoguardião do meio ambiente ecologicamente equilibrado; garantia fundamental à manutenção, evolução e promoção da sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações. O consumo em larga escala e a degradação do meio ambiente, comumente causadora de lesões transcendentes à esfera meramente individual dos sujeitos de direitos exigem um plexo de instrumentos jurídicos protetivos postos à disposiçãodos lesados. Nesse tom, em face de uma nova sistemática processual para a tutela coletiva de direitos é de rigor a ação coletiva. e a conseqüente destinação da legitimação ativa ao Ministério Público para a defesa de interesses individuais homogêneos, Em destaque, também, a controvérsia em torno da pertinência da atuação do órgão ministerial e a relevância social como critério determinante econdicionante para a deflagração de um processo judicial.


Palavras-chaves: Interesses individuais homogêneos, Legitimidade ativa, Ministério Público, Meio ambiente, Relevância social.
ABSTRACT


This work considers a study, to the light of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, of 1988, and the legislation sparse, regarding the legal-institutional paper of parquet as guard of...
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