A legislação ambiental e a recuperação de áreas degradadas

A Legislação Ambiental e a Recuperação de Áreas Degradadas
The Environmental Law and Rehabilitation of Degraded Areas

Nilton do Rosário de Oliveira*

RESUMO

A recuperação de áreas degradadas encontra-se em fase de grande prosperidade tecnológica no país, principalmente no que se refere ás medidas de reabilitação. Os resultados ambientais são diversos e de difícil comparação. A proposta deste estudo é apresentar as áreas degradadas e a importância de recuperá-las, fazendo um paralelo com a legislação ambiental, bastante desenvolvida no que se refere à recuperação de áreas degradadas.
A pesquisa foi realizada a partir de análises bibliográficas, onde foram ressaltados aspectos relevantes sobre recuperação de áreas degradadas, assim como o processo que levou tais áreas á chegar à determinada situação.
Foram levantados dados referentes á participação antrópica nesse processo, e conseqüentemente as reações sentidas pelo meio ambiente, mostrando a urgência de recuperar tais áreas e como esse processo pode ser realizado.
A restauração representa um comprometimento de terras e recursos a um indefinido longo prazo, de tal forma que a proposta de restaurar um ecossistema requer uma deliberação cuidadosa. As decisões coletivas têm maior probabilidade de serem acatadas e executadas que aquelas tomadas unilateralmente. Portanto, é conveniente para todos os participantes tomarem por consenso a decisão de se iniciar um projeto de restauração. Uma vez que se toma a decisão de restaurar, o projeto requer um planejamento cuidadoso e sistemático, além de um plano de acompanhamento dirigido ao restabelecimento do ecossistema. A necessidade de planejamento é ainda maior quando a unidade a ser restaurada é uma paisagem complexa de ecossistemas contíguos.

Palavras-chave: Área degradada, recuperação, PNMA, Ação Antrópica

____________________________
*Acadêmico da Universidade do Norte do Paraná (UNOPAR), cursando o IV período do curso Superior de