A legalidade do uso de força letal em caso de crise com tomada de refém

Páginas: 35 (8606 palavras) Publicado: 7 de maio de 2012
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

 
 
 

A LEGALIDADE DO USO DE FORÇA LETAL EM CASO DE CRISE COM TOMADA DE REFÉM

 
 
 
 
 
CARLOS JOSÉ LOPES MATOS – CAP QOPM
WESLEY ELIAS REIS PIRES – CAP QOPM 

Goiânia
2012
CARLOS JOSÉ LOPES MATOS – CAP QOPM
WESLEY ELIAS REIS PIRES – CAP QOPMA LEGALIDADE DO USO DE FORÇA LETAL EM CASO DE CRISE COM TOMADA DE REFÉM

Monografia elaborada e apresentada à Academia de Policia Militar do Estado de Goiás, para atender exigência do currículo do Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública (CEGESP/2011-2).

ORIENTADOR DE CONTEÚDO: MAJ PM ANDRÉ Henrique Avelar
ORIENTADOR METODOLÓGICO: CEL PM André Luiz G. SCHRODERGoiânia
2012

AGRADECIMENTOS

À DEUS, alicerce de nossa caminhada, luz de nossas inspirações, PAI de todas as criaturas, Criador, que nos deu saúde e força para chegar nesse momento final de total conquista.
Aos nossos pais, esposas e filhos.
Àqueles que sempre estiveram ao nosso lado, nos dando amor e apoio incondicionais.

RESUMO

Este trabalho do tipo pesquisa bibliográfica tem porobjetivo desenvolver uma analise jurídica, em sede de Direito Penal, sobre os resultados hipotéticos possíveis da utilização da força letal durante uma Crise com tomada de refém, a partir do estudo de institutos penais relevantes ao tema, a saber: as excludentes da legítima defesa de terceiros e do estrito cumprimento do dever legal, o erro na execução, e a obediência hierárquica. Isto, considerando oestabelecido em doutrina policial disciplinadora do gerenciamento de crise e da utilização de disparo levado a cabo por atirador de elite. A propositura do tema se deu em virtude da relevância e necessidade de análise legal acerca do uso da força letal, como alternativa extrema na resolução de uma crise, ou seja, aquele em que existe risco real de vida para reféns. Em doutrina policial são raros ostrabalhos escritos em que se põe em discussão a fundamentação jurídica do uso de força letal, bem como o tratamento destinado ao resultado que possa advir do seu uso. Da pesquisa realizada concluímos como deve ser tratada penalmente a hipótese do uso de força letal. Neste contexto, procurou-se demonstrar, no ordenamento jurídico vigente e na jurisprudência, a fundamentação legal que assegura estasolução para os casos de risco real ou iminente para a vida dos reféns neste tipo de ocorrência, com posicionamento particular a respeito da utilização da força letal pelos órgãos policiais no Gerenciamento de Crises.
 
  
Palavras-Chave: Gerenciamento de Crise. Força letal. Erro na execução. Reféns. Atirador de elite.

ABSTRACT

The researches intent is to develop a juridical analysis,based on Criminal Law, of the hypothetical results when is possible the use of lethal force during a hostage-taking crisis situation, beginning with the studies of penal institutions relevant to the topic, as: the self-defense, defense of third part and strict compliance with legal obligations, error on the execution and hierarchical obedience. This, taking in consideration what is established inthe police doctrine which standardizes crisis management subject and use of a sniper. The proposal of this topic was based on the relevance and need for legal analysis of lethal force using, as extreme alternative to resolve a crisis, like as, when there is real risk of life for hostages. In the police doctrine are few writings which discuss the legal justification of the use of lethal force, aswell as treatment for the results that may arise from its use. The survey concluded that it should be treated as criminal act. The survey concluded that the use of lethal force it should be treated as a criminal act. in this context, we tried to demonstrate, in the current legal system and jurisprudence, the legal foundation that ensures a solution to cases of actual or imminent risk to the lives...
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