A justiça eleitoral e o tribunal do júri

Páginas: 13 (3139 palavras) Publicado: 17 de maio de 2012
A Justiça Eleitoral e o Tribunal do Júri

KLOCK, Karoline Yhasmini - FURB
kalouu.k@gmail.com   
 
Resumo
O presente estudo provoca a discussão entre o conflito de competência do tribunal do júri e a justiça eleitoral quando os crimes forem passíveis de conexão ou continência. Tendo em vista os objetivos de nosso trabalho, não vamos nos aprofundar em torno de todas as espécies decompetência, mas tão somente, naquelas que nos interessam no momento, para abordarmos com maiores detalhes o tema que ora cuidamos. Porém, isto não significa desapreço para com as outras, pois todas são de extrema importância para o estudo do Direito. Diante disso é necessário que fazer uma análise das disposições legais e doutrinárias sobre o tema, para que seja possível chegar a uma conclusão queesteja de acordo com a possibilidade jurídica assim tornando-se viável de ser aplicada.


Palavras-chave: Conflito de competência. Tribunal do Júri. Justiça Eleitoral. Continência. Conexão.

  Introdução
O Código de Processo Penal brasileiro, em seu art. 78, incisos I a IV, estabelece regras de determinação de competência quando se estiver diante de situações criminais ligadas por conexãoou continência.
As definições de conexão e continência encontram-se no próprio CPP, respectivamente nos arts. 76, I a III e 77, I e II abaixo transcritos:
"Art. 76. A competência será determinada pela conexão:
"I. se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso otempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
"II. se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;
"III. quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

"Art. 77 A competência serádeterminada pela continência quando:
"I. duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;
"II. no caso de infração cometida nas condições previstas nos arts. 52, § 1º, 53, segunda parte, e 54 do Código Penal." (2)
A conexão e a continência são institutos existentes no processo criminal e implicam a união dos processos e uniformidade de julgamentos sempre que estiverempresentes quaisquer das hipóteses acima elencadas.
Referida união consiste na necessidade de decidir uniformemente causas que possuam estreita ligação, evitando-se decisões discrepantes sobre delitos relacionados entre si.
A título ilustrativo é oportuno relatar o exemplo de uma quadrilha especializada em assaltar bancos na qual cada integrante possui uma atribuição específica, praticadaem momentos distintos, visando, conforme o caso, no roubo ou no furto de um banco. Embora a cada componente da quadrilha seja atribuída uma função (observar o momento mais adequado para praticar o assalto, render os seguranças, efetuar a retirada dos valores contidos no banco, esperar os comparsas com um automóvel preparado para a fuga,...) todas as condutas possuem um liame necessário àconsecução do objetivo maior.
Como se vê, não faria sentido dar a cada integrante do grupo um julgamento diferente apenas por haverem praticado condutas diferentes. Neste caso, o nexo que os une - roubar um banco - confere a conexidade, atribuindo a um único julgador a tarefa de analisar o conjunto probatório e decidir a causa de maneira uniforme. Preserva-se, desta maneira, a segurança jurídica e aeconomia processual.
A Conexão em matéria de crime eleitoral
O Código Eleitoral, no seu artigo 364, estabelece que:
"Art. 364. No processo e julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhes forem conexos, assim como nos recursos e na execução que lhes digam respeito, aplicar-se-á, como lei subsidiária ou supletiva, o Código de Processo Penal."
O Código de...
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