A justa causa em pequenas e médias empresas - artigo científico

4655 palavras 19 páginas
A Justa Causa em Pequenas e Médias Empresas.
Resumo

Na relação trabalhista existem direitos e deveres, tanto da parte do empregado como do empregador. Eles estão transcritos no contrato de trabalho e na CLT que regulariza essa relação. Da mesma maneira que o contrato de trabalho é entabulado entre empregado e empregador, ele pode ser rescindido. Para fins deste trabalho, vamos restringir a ruptura do contrato de trabalho “por iniciativa do empregador, mas por justa causa do empregado”, ou seja, o empregador é que resolve rescindir o contrato de trabalho, no entanto, a sua decisão decorre do fato de o empregado ter cometido alguma falta grave. Com isso, estudaremos porque as empresas menores, muitas vezes optam por não usar desse direito.

Palavra-Chave: Justa causa, empregado e empregador, contrato de trabalho.

Just Cause in Small and Median Enterprises. Abstract

In laborite there are righits and obligations, of owner as much as of employee. They are transcript in the labour agreement and in the CLT that regularize this relation. The same way that the labour agreement is opened between owner and employee, it can be broken. For this paper, we will restrict labour “by owner initiative, but for employee just cause”, that is, the owner decides to break the labour agreement, however, his decision occurs from the fact that the fact the employee has committed some serious fault. Herewith, we will study why the small enterprises, many times, opt for not using this right.

Keywords: just cause, owner and employee, labour agreement.

1. INTRODUÇÃO

Na atualidade em que vivemos os trabalhadores adquiriram muitos direitos e benefícios obrigatórios, mas há de lembrar que a lei também resguarda os direitos do empregador. As partes – empregado e empregador – de um modo geral têm obrigações legais e contratuais a serem cumpridas, e os descumprimentos de tais obrigações podem gerar consequências.

2

Empregado e empregador entabulam o contrato de trabalho, os

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