A JURISDIÇÃO, LIMITADA AO SEU CONTROLE INTERNO.

2559 palavras 11 páginas
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo central analisar o tema: A Jurisdição, limitada ao seu controle interno.
Foi construído com o intuito de oferecer informações que possam proporcionar real entendimento sobre a sua importância, e criação.
A metodologia utilizada para a formatação do trabalho foi a pesquisa bibliográfica, meio escolhido, para de uma forma mais segura, corresponder às exigências do professor Vitor Hugo Zimmer, docente responsável pela matéria de Direito Processual Civil.
Ao direito subjetivo de “ação”, pelo qual alguém pede ao Estado que lhe faça justiça, corresponde a atividade estatal da “jurisdição”, pela qual o Estado cumpre o dever de, mediante um devido processo legal, administrar justiça aos que a solicitarem. A jurisdição é, com a administração e a legislação, forma de exercício da soberania estatal.
A jurisdição é função estatal, “não só pela força que este dispõe, como por nele presumir-se interesse em assegurar a ordem jurídica estabelecida”.¹
Pode-se dizer que, sob certo aspecto, o juiz é a longa manus do legislador, pois transforma, pela jurisdição, em comando concreto entre as partes as normas gerais e abstratas da lei.
Segundo Galeno Lacerda,
“a descoberta do direito nasce com o processo. Com efeito, só a análise da riqueza e complexidade dos casos individuais permitem à razão abstrair o valor e a normatividade jurídica que lhes correspondem e, desse modo, atingir a formulação dos juízos universais de conduta, expressos nos textos de lei. Eis por que a obra do juiz precede historicamente à do legislador, e eis a razão pela qual o direito nasce da jurisprudência, como fonte viva do primeiro contato da razão com as espécies jurídicas. A história o comprova.” (Processo e cultura, Tribuna da Magistratura, caderno de doutrina, abr. 1999).

1.BERMUDES, Sergio. Introdução ao processo civil, Forense, 1995, p.19)
A JURISDIÇÃO, LIMITADA AO SEU CONTROLE INTERNO.
Para Fredie Didier Jr., A jurisdição é a função

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