A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA Estudo de caso A Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Demarcação Contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

1431 palavras 6 páginas
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Universidade de Brasília
Instituto de Ciência Política - IPOL
Especialização em Ciência Política
Disciplina: ESTRUTURA e FUNCIONAMENTO DO JUDICIÁRIO
Professor: Marcus Faro de Castro
Alunos :
Cesar Augusto dos Reis
Juliana Krause
Márcia Silveira Lopes

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Estudo de caso

A Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Demarcação Contínua da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol

Brasília, 18 de maio de 2009

1. Apresentação

O presente trabalho examina a Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol ( protocolada no STF como Petição 3388) , dada em 19 de março de 2009, e, após consultar várias partes interessadas na ação, conclui que o STF, ao determinar a observância de 19 condições, inovou, indo além do escopo de somente julgar o recurso à luz da Constituição Federal, estipulando limites e regulamentando os procedimentos na utilização, pelos indígenas, da terra demarcada.

2. A Decisão

Está reproduzida no Anexo 1, e nela devemos destacar 2 partes principais

a) a declaração da constitucionalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e
b) as determinação de que sejam observadas 19 condições.

3. Hipótese

Ao julgar a Petição 3388 que instruiu ação popular contra a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol , o Supremo Tribunal Federal foi além do julgamento da constitucionalidade da demarcação contínua, determinando, na 2ª. parte da Decisão, condições que definem, limitam e regulamentam o usufruto dos índios quanto a vários aspectos, caracterizando assim uma ação de judicialização da política, à luz da literatura a respeito.

4. Verificação da Hipótese : consulta às partes interessadas na Petição 3388

Para poder avaliar e comprovar ou não a Hipótese acima enunciada, procedemos à consulta a diversas entidades e órgãos

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