A Judicialização das Políticas Públicas - Uma Análise Jurídica

Páginas: 27 (6686 palavras) Publicado: 16 de outubro de 2014
PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
CURSO DE DIREITO

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – UMA ANÁLISE JURÍDICA

Felipe André Montenegro Rodrigues
Diamond de Araújo

Poços de Caldas
2014

FELIPE ANDRÉ MONTENEGRO RODRIGUES
DIAMOND DE ARAÚJO

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – UMA ANÁLISE JURÍDICA

Trabalho apresentado à disciplina Direito
AdministrativoIII, do curso de Direito da
Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais, como exigência parcial de aprovação.

Poços de Caldas
2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................5
2. DO CONSTITUCIONALISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO .........................6
2.1 O CONTROLE DECONSTITUCIONALIDADE...........................................................................7
2.2 ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INFRACONSTITUCIONAL ..................8
2.3 CONSTITUCIONALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO (UMA BREVE INTRODUÇÃO AO MÉRITO DA
OBRA) ......................................................................................................................................9
3. TEXTOII ............................................................................................................................11
3.1 APRESENTAÇÃO ...............................................................................................................11
3.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS ...............................................................................................11
3.3CONSTITUCIONALISMO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A INTERVENÇÃO DO
JUDICIÁRIO ............................................................................................................................13
3.4 ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.................................13
4. TEXTO III..........................................................................................................................15
4.1 APRESENTAÇÃO ...............................................................................................................15
4.2 A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA ...........................................................................................15
4.3 ATIVISMO JUDICIAL.........................................................................................................16
Acórdão ............................................................................................................................18
5. CONCLUSÃO.....................................................................................................................19
6. ANEXOS.............................................................................................................................21
1).......................................................................................................................................21
2).......................................................................................................................................213).......................................................................................................................................22
4).......................................................................................................................................22
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................23

5

1. INTRODUÇÃO
No presente trabalho será realizada uma abordagemacerca da judicialização em
âmbito do Direito Administrativo Público, onde serão expostos componentes históricos, a
análise sobre a gratuidade do fornecimento de medicamentos demonstrando em que ponto o
judiciário deve intervir e, por fim, uma explanação acerca da judicialização no Brasil
analisando jurídica, política e filosoficamente o ativismo social.
No primeiro capítulo será feita, para...
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