A irreversibilidade da tutela antecipada nos casos de pensão alimentícia

1. APRESENTAÇÃO

Este trabalho consiste em Projeto de Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito da Irreversibilidade da Tutela Antecipada nos Casos de Pensão Alimentícia.
A reversibilidade é um requisito da tutela antecipada. Se o autor provar que há possibilidade de reversão, no caso da concessão da tutela antecipada, o juiz pode concedê-la, porém, este não é um requisito absoluto.
Em se tratando do título o juiz concederá os alimentos provisórios na exordial, sendo estes devidos desde a citação. Se na decisão definitiva, que fixa os alimentos, o juiz reduzir o valor da pensão, em relação àqueles, a diferença não será reavida, uma vez que os alimentos não se repetem em concordância com o princípio da irrepetibilidade dos alimentos.
Visto isto o trabalho versará sobre a irreversibilidade dos valores efetuados em concordância aos alimentos provisórios quando os definitivos se mostram em valor inferior.

2. TEMA

A irrepetibilidade dos alimentos provisórios como forma de compensação do valor superiormente.

3. TÍTULO

A Irreversibilidade da Tutela Antecipada nos Casos de Pensão Alimentícia.

4. OBJETIVO GERAL
Analisar a Tutela Antecipada centralizando o requisito da reversibilidade.

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Demonstrar a origem do instituto tutela antecipada;
• Analisar o requisito reversibilidade;
• Tratar sobre a irrepetibilidade dos alimentos;

6. JUSTIFICATIVA

O presente projeto consiste em pôr a vista o princípio da irrepetibilidade dos alimentos no caso da concessão de tutela antecipada como forma de esclarecer para sociedade o motivo pelo qual os alimentos não se repetem.
Quando os alimentos definitivos são fixados em valor superior aos provisórios, o montante estende-se a todas as parcelas vencidas, desde a data da citação. Porém quando a sentença fixa os definitivos em valor