A INVIABILIDADE DA PENA DE MORTE NO BRASIL

Revista NPI/FMR - Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar

Ano V

A INVIABILIDADE DA PENA DE MORTE NO BRASIL 1
Fábio Henrique Bernardi Clemente Machado
FAC – São Roque/Uninove
NPI – Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar

RESUMO
Pena de morte é um polêmico assunto de relevante valor jurídico, razão pela qual sua análise merece especial atenção, a fim de que eventual tomada de posição sobre sua (in) viabilidade seja com fulcro em argumentos sólidos e ligados à realidade. Nesses termos, o presente trabalho procura contribuir mediante a análise de períodos pretéritos da humanidade, em que a pena de morte era elemento de políticas criminais, além de também confrontá-la com os ideais e princípios da República Federativa do Brasil. Pois, entende-se que, apesar de ser um instituto de política criminal, a pena de morte também é um ato que viola os preceitos da dignidade da pessoa humana, e por tal condição, merece ter sua instituição evitada no Brasil.
Palavras-chaves: política criminal, dignidade humana, ordenamento jurídico.

Introdução

Pena de morte. Talvez esta locução adjetiva seja o tema mais recorrente nas interações sociais em todo país, quando da prática de algum crime hediondo, que cause maior comoção do que normalmente ocorre, haja vista as fábricas de sensacionalismo existentes nos meios de comunicação brasileiros, fantasiados de programas policiais, que exploram de maneira excessiva, o natural poder de comover de um crime, conforme bem se observou nas coberturas da imprensa brasileira nos casos Isabela Nardoni, Eloá, Mércia Nakashima e tantos outros.

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MACHADO, Fábio Henrique Bernardi Clemente. A Inviabilidade da Pena de Morte no Brasil .
Rev. Npi/Fmr. set. 2011. Disponível em <http://www.fmr.edu.br/npi.html>

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Pois, quando da prática de um crime com essas características, percebe-se que nas conversas realizadas em bares suburbanos ou até mesmo nas mesas redondas de intelectuais promovidas pelos canais