A investigação criminal pelo ministério público: prognóstico no supremo tribunal federal e suas repercussões

Páginas: 81 (20246 palavras) Publicado: 17 de janeiro de 2013
MARCELO VASCONCELOS DIAS

A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO:
prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília

Orientador: Profº. Humberto Fernandes

BRASÍLIA
2010

A Deus e à Nossa Senhora por tornarem os meus sonhosrealidades. Ao meu pai Custódio por servir de inspiração em todos os momentos de minha vida, e por estar sempre ao meu lado, me ajudando a levantar de todos os obstáculos com força e determinação, fazendo de mim a pessoa que hoje sou. À minha mãe Lucimar por me ajudar a ser um filho, um homem e um profissional melhor. À ela fonte de amor incondicional minha eterna gratidão. Às advogadas daminha vida Juliana, namorada, e Mariana, irmã, por compartilharem seus conhecimentos jurídicos, estarem sempre à disposição e despender auxílios na elaboração desta monografia.

Agradeço a todos àqueles estiveram ao meu lado na elaboração desta monografia, amigos, familiares, professores, especialmente o Professor Humberto Fernandes que me ajudou na elaboração desta monografia e estevesempre disponível para elucidar as dúvidas que por ventura aparecessem.

LISTA DE ABREVIATURAS
ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade

AgR – Agravo Regimental

Art. – Artigo

CF – Constituição da República Federativa do Brasil

CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público

HC – Habeas Corpus

RHC – Recurso em Habeas Corpus

STF – Supremo Tribunal Federal RESUMO

[Tema] Monografia de conclusão de curso em Direito Penal com o objetivo primordial de debater a existência da possibilidade ou não de conferir ao Ministério Público, de forma direta, o poder investigatório criminal. [Metodologia] Nessa pesquisa será utilizado o método dedutivo, o qual utiliza busca jurisprudencial, doutrinária e legal. O enfoque será à luz da doutrina pátria,consubstanciada nos posicionamentos dos mais conceituados doutrinadores, e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, além do ordenamento jurídico constitucional, legal e infralegal que tratam sobre a temática em tela. [RESULTADO] Na primeira parte do trabalho serão explanados os argumentos favoráveis e contrários que fomentam as respectivas correntes doutrinárias. Por conseguinte, asegunda parte trará os mais novos entendimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamentos esparsos, quanto à temática em tela. Para finalizar, a partir dos entendimentos expostos pela Corte Suprema, será elaborado um prognóstico com o intuito de antever qual será o posicionamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, e debater as principais repercussões geradas por esteposicionamento.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Público; Direito Penal; Ministério Público; Investigação Criminal; Art. 129, da Constituição Federal; Teoria dos Poderes Implícitos; Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; Prognóstico; Repercussões geradas.

SUMÁRIO

LISTA DEABREVIATURAS..................................................................................................................................... 4 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................................ 7 1 A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO .......................... 9 1.1 ANÁLISE DOS ARGUMENTOS RELACIONADOS À INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.................................... 9 1.1.1 Argumentos contrários ................................................................................................................................. 9
1.1.1.1 Argumentos de ordem legal .................................................................................................................................... 9 1.1.1.1.1 Constituição...
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