A inspiração da clt na carta de lavoro

Trabalho de
Teoria Contemporânea do Direito

Professor: Cláudio Grande
Aluno:
Introdução

As regras de direito , na tentativa de aproximarem-se de uma precisão e de conseguirem uma maior exatidão nas suas jurisprudências buscam através do direito comparado , evitar particularismos , e se aproximarem de uma universalidade , para isso procuram fixar os constantes dos sistemas , uniformizar a terminologia , definir os institutos , delinear os sistemas , eliminar o supérfluo , procurar recorrer , no primeiro momento , a fórmulas exatas do campo universal , flexionando-as , depois , ao particularismo específico de um dado sistema jurídico . Através da comparação a doutrina rompe a barreira da fronteira , incorpora normas e aperfeiçoa os métodos , buscando sempre definir de melhor forma os valores jurídicos , o que leva até mesmo a uma maior compreensão das leis nacionais . Assim obteremos uma maior eficiência nas decisões jurídicas , fazendo com que o direito cumpra com maior poder sua função social e evitando que nossa legislação se torne obsoleta .

Desenvolvimento

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada pelo presidente Vargas, através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada , unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho urbano , nela previstas. Foi assinada em pleno Estádio de São Januário, que estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT. abaixo a transcrição do art. 1º da CLT: Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do