A inspeção tributária como prevenção de fraude e evasão fiscais
A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais
Rui Jorge Mendes Portela
Apresentação no âmbito da Unidade Curricular de Metodologias de Investigação
Orientadora: Doutora Alcina Dias
Porto, Fevereiro de 2012
Mestrado em Auditoria
A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais
Rui Jorge Mendes Portela
Apresentação no âmbito da Unidade Curricular de Metodologias de Investigação
Orientadora: Doutora Alcina Dias
Porto, Fevereiro de 2012
A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais
Resumo
Para que o atual sistema fiscal português funcione na sua máxima eficácia, torna-se necessário uma ação capaz de controlo fiscal. Deste modo, a Função Inspeção ganha uma importância elevada na Auditoria Tributária como meio de comprovação da veracidade declarativa, e pela investigação criminal, em caso de evidência de incumprimento fiscal. A sociedade, por sua vez, deve estar consciente de que o pagamento de impostos é um dever cívico, que contribui para a manutenção das despesas públicas e é através do cumprimento deste dever que o Estado arrecada grande parte da receita para aquelas. Apesar de a Administração Tributária ter alertado para a importância do cumprimento das obrigações fiscais, existem diversos contribuintes que não praticam este dever ou procuram formas de o contornar, evitando ou atenuando o pagamento do imposto devido. Estas ações caraterizam-se em atos de fraude e evasão fiscal, prejudiciais, não só para o Estado, que continua a desenvolver mecanismos para os combater, como também para a sociedade em geral, que vê a carga fiscal desigualmente distribuída pelos contribuintes. Ao longo deste trabalho, serão analisados alguns dos mecanismos utilizados pelos contribuintes para a fuga aos impostos, assim como as intenções da Administração Tributária para os combater. Em termos de metodologia base foi efetuado um inquérito pessoal a trabalhadores na área da