A inspeção tributária como prevenção de fraude e evasão fiscais

Páginas: 57 (14093 palavras) Publicado: 21 de março de 2013
Mestrado em Auditoria

A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais

Rui Jorge Mendes Portela

Apresentação no âmbito da Unidade Curricular de Metodologias de Investigação

Orientadora: Doutora Alcina Dias

Porto, Fevereiro de 2012

Mestrado em Auditoria

A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais

Rui Jorge Mendes Portela

Apresentaçãono âmbito da Unidade Curricular de Metodologias de Investigação

Orientadora: Doutora Alcina Dias

Porto, Fevereiro de 2012

A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais

Resumo
Para que o atual sistema fiscal português funcione na sua máxima eficácia, torna-se necessário uma ação capaz de controlo fiscal. Deste modo, a Função Inspeção ganha uma importância elevada naAuditoria Tributária como meio de comprovação da veracidade declarativa, e pela investigação criminal, em caso de evidência de incumprimento fiscal. A sociedade, por sua vez, deve estar consciente de que o pagamento de impostos é um dever cívico, que contribui para a manutenção das despesas públicas e é através do cumprimento deste dever que o Estado arrecada grande parte da receita para aquelas.Apesar de a Administração Tributária ter alertado para a importância do cumprimento das obrigações fiscais, existem diversos contribuintes que não praticam este dever ou procuram formas de o contornar, evitando ou atenuando o pagamento do imposto devido. Estas ações caraterizam-se em atos de fraude e evasão fiscal, prejudiciais, não só para o Estado, que continua a desenvolver mecanismos para oscombater, como também para a sociedade em geral, que vê a carga fiscal desigualmente distribuída pelos contribuintes. Ao longo deste trabalho, serão analisados alguns dos mecanismos utilizados pelos contribuintes para a fuga aos impostos, assim como as intenções da Administração Tributária para os combater. Em termos de metodologia base foi efetuado um inquérito pessoal a trabalhadores na área dafiscalidade e contabilidade, permitindo assim uma visão sobre um caso real. Os resultados do inquérito permitirão verificar se estas pessoas, que lidam com a Administração Tributária todos os dias, concordam com as ações por ela efetuadas e se as acham eficazes no contexto em que estão inseridas.

Palavras-chave: Administração Tributária, Contribuinte, Imposto, Fraude e Evasão Fiscal

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AInspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais

Abstract
For the current Portuguese taxing system to work at its maximum efficiency, it is necessary for the fiscal control by the Taxing Administration, to be capable. This way, the Taxing Inspection is of high importance as a way to confirm the truth of what the tax payers declare. In case evidence of fraud is found, a criminalinvestigation will follow. Society must be aware that taxpaying is a civic duty, which contributes to public expense maintenance and it is through these taxes that the State gets most of its income for public expenses. Although the Taxing Administration has alerted to the importance of each tax payer`s abidance to paying taxes, there are still those who do not fulfill their duty or try and find waysto reduce or avoid it. These actions are usually described as acts of fraud or tax evasion, and are prejudicial, not only for the State itself, that keeps trying to find ways to fight them, but also for the tax payers, who ultimately get an uneven fiscal load. Throughout this paper, the different mechanisms used by tax payers to avoid taxes will be analyzed, as well as the Taxing Administration`sintentions to fight them. In terms of methodology, an inquiry was used to several fiscal and accounting workers, who deal with Taxing Inspections on a daily basis, allowing us to realize how it really happens in real life cases. The results of this inquiry will prove if these people agree with the actions of the Taxing Administration and if they find that these actions are effective and...
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