A Inimputabilidade Penal dos doentes mentais

Páginas: 11 (2723 palavras) Publicado: 3 de março de 2014
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A Inimputabilidade Penal dos Doentes Mentais
The Criminal Incapacity of the Mentally ill

Eduardo Marcel Cosmo 1
Erick Wiliian Pertussatto
Henrique Otto Benites Mahlmann
Osvaldo Henrique dos Santos Batista

Resumo: Neste texto analisamos as distintas formas de doenças mentais que
trazem por consequência a perda do discernimento do caráter ilícito de seusatos criminosos. Desse modo, expomos as formas de reabilitação social e
mental do indivíduo em tratamento, relatando o quê a doutrina e a Constituição
Federal discorrem sobre esse assunto.
Abstract: In this text we analyze the different kinds of mental illness that can
bring as a consequence the loss of conscience of the illicit nature of your
criminal acts. That way, we show the kinds of socialand mental rehabilitation of
the subject in treatment, observing what the doctrine and the Constitution say of
the matter.
Palavras-chave: inimputabilidade, criminoso, doente mental, Lombroso,
manicômio.
Keywords: criminal incapacity, criminal, mental ill, Lombroso, asylum.
Introdução

Imputável é a pessoa que obtém a capacidade de compreender o
aspecto criminoso do fato e dedeterminar-se com o entendimento, ou seja,
imputabilidade é o fato de entender a ilicitude do caso. No entanto
inimputabilidade que contém no art. 26 do Código Penal, define que é isenta da
pena a pessoa que por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto
ou retardado, era ao tempo do fato, completamente incapaz de compreender o
aspecto ilícito do fato.
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1

Graduando em Direitopela PUCPR

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Entende-se que há uma distinção entre a capacidade intelectiva e
volitiva e consciência da ilicitude. Com isto, verifica-se que é no momento da
ação que deve existir a imputabilidade, visto que só na ocorrência de causa de
exclusão que a pessoa se enquadrará como inimputável, dentre as causas de
exclusão obtemos: doença mental, desenvolvimentomental incompleto ou
retardado e a embriaguez completa.
A doença mental, por definição, altera a personalidade do indivíduo.
Quanto mais avançado for o estágio da doença, maior será a alteração da
personalidade. Entre os procedimentos utilizados para se diagnosticar uma
doença mental, estão à análise da linguagem do paciente, de sua atenção, de
sua inteligência e do seu pensamento crítico.Doente Mental na História

Na Antiguidade, Aristóteles definiu a noção da responsabilidade
penal ao afirmar que só existe responsabilidade de comportamento, ou
imputabilidade, quando o sujeito, no momento em que cometeu o
comportamento,

tinha

a

capacidade

de

conhecer a

natureza

e

as

consequências desse mesmo comportamento. Nos casos contrários o sujeito
deve serconsiderado inimputável, isto é, não responsável criminalmente nem
civilmente pelo seu comportamento. Pelo que não deve ser atribuída nenhuma
pena judicial, já que se trata de um doente a ser acompanhado pelas estruturas
da psiquiatria e saúde mental.
Enquanto na Idade Média os doentes mentais eram considerados
possessos e castigados, a partir da Renascença, muito lentamente e
devido à influênciados árabes, mais avançados neste domínio, os
doentes mentais começam, progressivamente, a ser considerados
doentes. Mas só em 1784, em França, Pinel separa definitivamente,
os presos de direito comum dos doentes mentais, dando a estes o
2
direito a tratamento.

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2

CORDEIRO, Psiquiatria Forense, p. 19.

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Cesare Lombroso, um dos maioresexpoentes dos estudos acerca dos
criminosos doentes mentais do século XIX, cuja principal obra é L’Uomo
Delinquente, publicada em 1876, analisa milhares de criminosos (graças a seus
anos em instituições carcerárias), os comparando com “pessoas de bem”, e
chega à conclusão que a natureza cria os delinquentes, os homens apenas os
dão maneiras de delinquir. Ou seja, o comportamento criminoso é algo...
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