A Inimputabilidade Penal dos doentes mentais

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A Inimputabilidade Penal dos Doentes Mentais
The Criminal Incapacity of the Mentally ill

Eduardo Marcel Cosmo 1
Erick Wiliian Pertussatto
Henrique Otto Benites Mahlmann
Osvaldo Henrique dos Santos Batista

Resumo: Neste texto analisamos as distintas formas de doenças mentais que trazem por consequência a perda do discernimento do caráter ilícito de seus atos criminosos. Desse modo, expomos as formas de reabilitação social e mental do indivíduo em tratamento, relatando o quê a doutrina e a Constituição
Federal discorrem sobre esse assunto.
Abstract: In this text we analyze the different kinds of mental illness that can bring as a consequence the loss of conscience of the illicit nature of your criminal acts. That way, we show the kinds of social and mental rehabilitation of the subject in treatment, observing what the doctrine and the Constitution say of the matter.
Palavras-chave: inimputabilidade, criminoso, doente mental, Lombroso, manicômio. Keywords: criminal incapacity, criminal, mental ill, Lombroso, asylum.
Introdução

Imputável é a pessoa que obtém a capacidade de compreender o aspecto criminoso do fato e de determinar-se com o entendimento, ou seja, imputabilidade é o fato de entender a ilicitude do caso. No entanto inimputabilidade que contém no art. 26 do Código Penal, define que é isenta da pena a pessoa que por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era ao tempo do fato, completamente incapaz de compreender o aspecto ilícito do fato.
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Graduando em Direito pela PUCPR

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Entende-se que há uma distinção entre a capacidade intelectiva e volitiva e consciência da ilicitude. Com isto, verifica-se que é no momento da ação que deve existir a imputabilidade, visto que só na ocorrência de causa de exclusão que a pessoa se enquadrará como inimputável, dentre as causas de exclusão obtemos: doença mental, desenvolvimento