A informalidade no comércio

A INFORMALIDADE NO COMÉRCIO
No período de 10 anos que se estende de 1998 a 2008, o emprego com carteira assinada no país cresceu, mas, ao mesmo tempo, aumentou a contratação de assalariados sem carteira assinada. No Comércio – setor reconhecido por um alto grau de flexibilidade nas condições e relações de trabalho, com grande número de trabalhadores submetidos a extensas jornadas e baixos rendimentos - o quadro não foi diferente. Cerca de 20% dos assalariados não desfrutam das garantias trabalhistas asseguradas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); não têm acesso aos benefícios da previdência social nem são protegidos por Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, como ocorre com os contratados com registro em carteira de trabalho. Em outras palavras, estes trabalhadores são privados de direitos como seguro desemprego, FGTS, 13º salário, PLR, aposentadoria, pensão e seguros previdenciários; bem como daquelas conquistas asseguradas nas negociações coletivas. Nesta quarta edição do Boletim Trabalho no Comércio, o DIEESE se propõe a examinar as condições de trabalho dos contratados sem carteira de trabalho assinada entre os anos de 1998 e 2008. Procura, ainda, estabelecer as implicações deste processo para a vida dos trabalhadores, focando, principalmente, na análise da evolução do volume de contratações, remuneração, jornada e tempo médio de permanência no emprego. Para tanto foram utilizados os dados coletados pelo Sistema PED – Pesquisa de Emprego e Desemprego - fruto do convênio DIEESE/Seade/MTE – FAT e parceiros regionais no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo.

CRESCIMENTO NÃO EVITA CONTRATAÇÃO ILEGAL
Comparações da situação do mercado de trabalho brasileiro entre 1998 e 2008 apontam um importante processo de recuperação do emprego urbano, em que se destaca a crescente formalização dos vínculos ocupacionais. Entre 1998 e 2008, segundo informações da Relação Anual de Informações