A influencia da tributação no preço final dos produtos

Páginas: 32 (7852 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO


Por este instrumento particular de complementação educacional, não remunerado, sem vínculo empregatício, conforme o Art. 04, nos termos da Lei nº 11.788, 25 Set 08; Art. 82, Lei 9.394, de 20 Dez 96, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), pela Resolução CNE/CES nº 04, de 13 Jul 05., bem como no convênio assinado entre SIRLEI MARIANI ABATI – MEdoravante denominada CONCEDENTE e UNIGRAN, doravante denominada INTERVENIENTE, a CONCEDENTE e a acadêmica LIDIANE PAULA DA SILVA FAGUNDES DE OLIVEIRA do Curso de Ciências Contábeis da UNIGRAN - Centro Universitário da Grande Dourados, portador do RG nº 5336390 SSP/SC do CPF nº 05826332905, doravante chamada simplesmente de ESTAGIÁRIA, fica ajustado o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, medianteas seguintes condições:

Art.1º A CONCEDENTE aceita como Estagiária a acadêmica, regularmente matriculada e freqüentadora efetivamente o 4º ano do Curso de Ciências Contábeis na INTERVENIENTE.
Art. 2º O Estágio tem como objetivo precípuo o entrosamento da acadêmica com a CONCEDENTE, possibilitando-lhe colocar em prática os ensinamentos recebidos da INTERVENIENTE e propiciando-lheaperfeiçoamento técnico cultural, científico e humanístico.
Art. 3º O estágio, nos termos do artigo 3º da Lei nº 11.788, 25 Set 08; Art. 82, Lei 9.394, de 20 Dez 96, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), pela Resolução CNE/CES nº 04, de 13 Jul 05., não terá vínculo empregatício com a CONCEDENTE.
Art.4º O Estágio tem um período de duração 90 dias, sendo iniciado em 25/03/2013 A 25/04/2013, podendoser prorrogado ou rescindido pelas partes, mediante entendimento mútuo, registrando-se as justificativas.
Art.5º A jornada de atividades compatibilizar-se-á com o horário escolar da estagiária e com o horário da Empresa Concedente, podendo ser estabelecido procedimento diferente do aqui regulado, por acordo entre as partes.
Parágrafo único: No período de férias escolares a jornada do Estágioserá estabelecida de comum acordo entre a estagiária e a CONCEDENTE.
Art.6º. Pelas reais e recíprocas vantagens técnicas e administrativas a CONCEDENTE, designará um supervisor de Estágio que acompanhará e fará a avaliação final do Estágio.
Art. 7º São Obrigações da Estagiária:
I - cumprir a programação estabelecida;
II - elaborar e entregar a Empresa CONCEDENTE e/ou Instituição de Ensino,relatórios sobre as atividades do seu Estágio na forma, prazo e padrões estabelecidos;
III - observar as normas internas da Empresa Concedente.
IV - ressarcir eventuais prejuízos causados a Empresa Concedente.
Art.8º Constituem motivos para a cessação automática da vigência do presente Termo de Compromisso:
I - a conclusão ou abandono do curso e trancamento de matrícula;
II - o não cumprimento doconvencionado neste Termo;
III - a denúncia do convênio pela Empresa Concedente.
Art.9º Nos termos do artigo 9 - IV da lei nº 11.788, 25 Set 08; Art. 82, Lei 9.394, de 20 Dez 96, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), pela Resolução CNE/CES nº 04, de 13 Jul. 05, a estagiária não terá vínculo empregatício com a concedente, ficando segurado contra acidentes pessoais ocorridos durante oEstágio pela Seguradora

Art.10º De comum acordo entre as partes fica eleito o foro da comarca de Dourados/MS, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiada, que seja para dirimir qualquer questão que se originará deste Termo de Compromisso, uma vez esgotadas todas as possibilidades de entendimento amigável.
E, por estarem de inteiro e comum acordo com as condições deste Termo deCompromisso, as partes o assinam em 03 (três) vias de igual teor.


Seara – SC, 25 de Março de 2013.





________________________________
SIRLEI MARIANI ABATI
SIRLEI MARIANI ABATI – ME


___________________________________
LIDIANE PAULA DA SILVA FAGUNDES DE OLIVEIRA
ESTAGIÁRIA



________________________________
PROF. Me....
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