A ineficiência das estruturas programas para auxílio de deficientes físicos

PRÉ PROJETO DE PESQUISA JURÍDICA
“A ineficiência das estruturas programadas para adaptação de deficientes no Rio de Janeiro”
A INEFICIÊNCIA DAS ESTRUTUTAS PROGRAMADAS PARA ADAPTAÇÃO DE DEFICIENTES NO RIO DE JANEIRO

OBJETO

O grande centro urbano do Rio de Janeiro sofreu uma grande expansão demográfica ao longo dos anos e, atualmente, apresenta uma população densa. Naturalmente, cresceu sua porcentagem de deficientes, sejam esses visuais, auditivos, motores ou mentais. A quantidade desses indivíduos, porém, não acompanha a diversidade de locais com adaptações adequadas, como rampas, elevadores, meios de transporte apropriados ou instituições com aparelhos para o uso desses. Comprova-se, portanto, que o território carioca sofre com um defeito grave em uma questão que deveria ser trivial: a qualidade de vida de seus habitantes. Levando em conta a relevância do estado em relação aos outros do Brasil, já que representa o segundo maior PIB brasileiro, 407.123 milhões, segundo o IBGE em 2010, torna-se inaceitável a falta de investimento, cujo custo dificilmente representaria altos preços, por parte do governo para a adaptação adequada para a minoria significativa que os deficientes representam. Porém, a situação atual é repleta de desrespeito e de falta de inclusão. É comum presenciar a dificuldade de um cadeirante para achar um ônibus com equipamento funcionando ou locais com tradução de informações em braille. O acompanhamento prometido pelo governo nacional através da lei nº 7.853/89 de 1989 e do Decreto nº 3.298/99 não segue as reais condições encontradas pelos invíduos deficientes e esses tendem a sofrer com a limitação, que os privam de atividades consideradas básicas e essenciais. Seguem alguns trechos da lei citada que devem ser analisadas para a questão: Lei nº 7853/89 Art. 1º Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de