A inconstitucionalidade renda per capita

2309 palavras 10 páginas
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FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS – FIP
FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDÊNCIARIO

IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA

A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO
COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

SOUSA –PB
2012

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IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA

A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO
COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo Científico
- apresentado ao Curso de Especialização em
Direito Previdenciário, ministrado pela Faculdade
Integrada de Patos, em cumprimento às exigências para a obtenção do Titulo de Especialista.

SOUSA-PB
2012

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IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA

A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO
COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Trabalho aprovado em ____________/___________/_____________

Nota: ____________________________________________________

Professor: _______________________________________________

SOUSA-PB
2012

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SUMARIO

Resumo ..........................................................................................................................5
Abstract ..........................................................................................................................5
Introdução ......................................................................................................................6
1. Assistencialismo Social ..............................................................................................6
2. Principio da Dignidade da Pessoa Humana ...............................................................9
3. Posicionamentos Jurisprudenciais ............................................................................9
Considerações Finais .....................................................................................................11

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