A inconstitucionalidade renda per capita

Páginas: 10 (2309 palavras) Publicado: 28 de abril de 2014
1

FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS – FIP
FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDÊNCIARIO

IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA

A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO
COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

SOUSA –PB
2012

2

IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA

A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIOASSISTENCIAL EM CONFRONTO
COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo Científico
- apresentado ao Curso de Especialização em
Direito Previdenciário, ministrado pela Faculdade
Integrada de Patos, em cumprimento às exigências
para a obtenção do Titulo de Especialista.

SOUSA-PB
2012

3

IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA

A RENDA PER CAPITA COMOREQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO
COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Trabalho aprovado em ____________/___________/_____________

Nota: ____________________________________________________

Professor: _______________________________________________

SOUSA-PB
2012

4

SUMARIO

Resumo..........................................................................................................................5
Abstract ..........................................................................................................................5
Introdução ......................................................................................................................6
1. Assistencialismo Social..............................................................................................6
2. Principio da Dignidade da Pessoa Humana ...............................................................9
3. Posicionamentos Jurisprudenciais ............................................................................9
Considerações Finais .....................................................................................................11Referências ....................................................................................................................12

5

RESUMO

Esta pesquisa tem como foco, enfatizar a disparidade entre as condições
existenciais dos idosos e deficientes com a prestação do beneficio assistencial que
presta a Assistência Social. Para melhor compreensão da matéria tratada, foram
utilizados métodos depesquisa bibliográfica e jurisprudencial, estudou-se o exercício
das Politicas Públicas e suas praticas processuais, onde é de forma evidente que o
seu exercício precisa de maior efetividade no que se trata do atendimento aos
idosos e deficientes pela Assistência Social. O presente trabalho traz o confronto
entre a lei 8742/93, artigo 20 e parágrafos, que exige, de forma insignificante umarenda inferior a ¼do salario mínimo para a obtenção da assistência social e o
principio da dignidade humana, no qual a finalidade de amparar e obter qualidade de
vida adequada.
Palavras-chave: Renda per capita, Assistência Social, Dignidade da Pessoa
Humana.

ABSTRACT

This research is focused, emphasizing the disparity between the existential
conditions of the elderly and disabled whobenefit from the provision of care that
provides social assistance. To better understand the subject matter, methods were
used to search the literature and case law, we studied the performance of its Public
Policy and procedural practices, which is so evident that your exercise needs greater
effectiveness when it comes to elder care and disabled by the Social Assistance.
This work brings theconfrontation between the law 8742/93, Article 20 and
paragraph, which requires so insignificant an income less than ¼ of the minimum
wage to obtain social assistance and the principle of human dignity, in which the
purpose of supporting and obtain adequate quality of life.
Keywords: Per Capita Income, Social Welfare, Human Dignity.

6

INTRODUÇÃO

As desigualdades sociais ao longo do...
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