A inconstitucionalidade renda per capita
FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS – FIP
FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDÊNCIARIO
IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA
A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO
COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
SOUSA –PB
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IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA
A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO
COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo Científico
- apresentado ao Curso de Especialização em
Direito Previdenciário, ministrado pela Faculdade
Integrada de Patos, em cumprimento às exigências para a obtenção do Titulo de Especialista.
SOUSA-PB
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IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA
A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO
COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Trabalho aprovado em ____________/___________/_____________
Nota: ____________________________________________________
Professor: _______________________________________________
SOUSA-PB
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SUMARIO
Resumo ..........................................................................................................................5
Abstract ..........................................................................................................................5
Introdução ......................................................................................................................6
1. Assistencialismo Social ..............................................................................................6
2. Principio da Dignidade da Pessoa Humana ...............................................................9
3. Posicionamentos Jurisprudenciais ............................................................................9
Considerações Finais .....................................................................................................11