A INCONSTITUCIONALIDADE DO BANCO DE HORAS E SEUS EFEITOS NO DIREITO DO TRABALHO

CURSO DE DIREITO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I

A INCONSTITUCIONALIDADE DO BANCO DE HORAS E SEUS EFEITOS NO DIREITO DO TRABALHO

PAULA LAMEGO BEZERRA
210020246

RIO DE JANEIRO
SETEMBRO - 2014

PAULA LAMEGO BEZERRA

A INCONSTITUCIONALIDADE DO BANCO DE HORAS E SEUS EFEITOS NO DIREITO DO TRABALHO

Projeto de Pesquisa apresentado a orientadora Professora Ana Carolina Schettini como requisito parcial para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO............................................................................................................03
2. OBJETIVOS................................................................................................................05
3. JUSTIFICATIVA..........................................................................................................06
4. REVISÃO TEÓRICA...................................................................................................08
5. METODOLOGIA.........................................................................................................11
6. CRONOGRAMA.........................................................................................................12
7. BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................13
8. ANEXO
8.1 Formatação....................................................................................................14

1. INTRODUÇÃO

Com o advento da Revolução Industrial, quando o sistema feudal foi substituído pela industrialização, a busca pela ascensão deste processo produtivo proporcionou aos obreiros condições desumanas de trabalho, vez que os operários exerciam suas funções por diversas horas ininterruptamente, sem que houvesse, em