A inclusão

A discussão sobre inclusão/exclusão social está presente no cenário atual brasileiro e vem mobilizando um amplo debate sobre os mecanismos socioculturais que viabilizam, dificultam ou impedem o acesso permanente aos direitos políticos, civis e sociais a todas as pessoas que compõem a sociedade. No campo educacional, o movimento da educação inclusiva assegura o direito à educação a todos os alunos, independentemente de suas características ou necessidades especiais.
Acompanhando a história da Educação Especial no Brasil, a partir das décadas de 60 e 70, observamos o surgimento, ainda que reduzido, de políticas públicas que procuravam garantir e orientar o trabalho neste campo. Veja a seguir essas manifestações:
Lei de Diretrizes e Bases LDB (Lei nº 4.024/61)
Fica explícita a preocupação do poder público com a educação especial no país.
Lei nº 5.692/71
Introduz a visão tecnicista em relação ao aluno com deficiência no contexto escolar e sugere a implementação de técnicas e serviços especializados para seu atendimento.
O Conselho Nacional de Educação Especial – CENESP
Foi criado por decreto, em 1973, com o intuito de funcionar como representação do poder público neste campo específico da educação.
Nos anos 80, desponta pela primeira vez no cenário brasileiro a discussão sobre as transformações significativas que deveriam ocorrer para a viabilização de projetos educacionais mais inclusivos, orientados pelo novo paradigma de suporte e o debate sobre a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade.
No cenário político-social brasileiro, as iniciativas mais pontuais em relação à necessidade de se criar mecanismos de inclusão no sistema educacional encontram apoio e subsídios nas ideias levantadas por diferentes movimentos sociais, documentos e leis, que surgiram como resultado de uma maior mobilização da sociedade em relação à necessidade de garantir o direito de todos à educação e ao exercício da cidadania.
Constituição Federal de 1988
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