A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Páginas: 143 (35631 palavras) Publicado: 10 de abril de 2012
A Inclusão das Pessoas com
Deficiência no Mercado de Trabalho

Brasília, 2007

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Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro do Trabalho e Emprego
Carlos Lupi
Secretário-Executivo
André Figueiredo
Secretária de Inspeção do Trabalho
Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela
Diretor do Departamento de Fiscalização doTrabalho
Leonardo Soares de Oliveira
Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
Júnia Maria de Almeida Barreto
© 2007 – Ministério do Trabalho e Emprego
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
1ª Edição: 10.000 exemplares
2ª Tiragem: 3.000 exemplares
2ª Edição: 3.000 exemplares
2ª Tiragem: 7.000 exemplares
Edição eDistribuição:
Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Anexo, Ala B, 1º Andar, Sala 176
Tels.: (61) 3317-6162 – Fax: (61) 3317-8260 – CEP 70059-900 – Brasília/DF
e-mail: sit@mte.gov.br
Impresso no Brasil/Printed in Brazil
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE
I36

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. –
2. ed. – Brasília: MTE, SIT, 2007.
100 p.
1. Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil. 2. Pessoa
portadora de deficiência, mercado de trabalho, inclusão, Brasil. 3.
Pessoa portadora de deficiência, contratação, inspeção, Brasil. I.
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria
de Inspeção do Trabalho (SIT).CDD 331.59

Inclusão pessoas defi.indd 2

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Sumário
Apresentação .................................................................................................................................................. 9
I – Introdução................................................................................................................................................11
1.1

Razões da Criação da Lei de Cotas ......................................................................11

1.2

Direito Internacional e Comparado ....................................................................12

1.3

Ação Afirmativa – Igualdade de Oportunidades ...........................................16

1.4

Diretrizes Institucionais Referentes aoTrabalho da Pessoa com
Deficiência ...................................................................................................................18

II – A Lei de Cotas em Perguntas e Respostas ...................................................................................20
1.

Reserva Legal de Cargos ou Lei de Cotas.....................................................................20
1.1
1.2

2.

O que é reserva legal de cargos? ..........................................................................20
Quantas pessoas com deficiência a empresa precisa manter
contratadas? ................................................................................................................20

Conceito de Pessoa com Deficiência para Lei de Cotas..........................................20
2.1
2.2

O que se entende por deficiência permanente?.............................................21

2.3

Incapacidade ...............................................................................................................21

2.4

O que é pessoa com deficiência habilitada? ...................................................212.5

E a reabilitada? ...........................................................................................................22
2.5.1 Por que se adota o termo pessoa portadora de deficiência
ou pessoa com deficiência? ....................................................................22

2.6

3.

Para fins de reserva legal de cargos, o que é pessoa com
deficiência?...
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