A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

A Inclusão das Pessoas com
Deficiência no Mercado de Trabalho

Brasília, 2007

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Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro do Trabalho e Emprego
Carlos Lupi
Secretário-Executivo
André Figueiredo
Secretária de Inspeção do Trabalho
Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela
Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho
Leonardo Soares de Oliveira
Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
Júnia Maria de Almeida Barreto
© 2007 – Ministério do Trabalho e Emprego
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
1ª Edição: 10.000 exemplares
2ª Tiragem: 3.000 exemplares
2ª Edição: 3.000 exemplares
2ª Tiragem: 7.000 exemplares
Edição e Distribuição:
Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Anexo, Ala B, 1º Andar, Sala 176
Tels.: (61) 3317-6162 – Fax: [phone] – CEP 70059-900 – Brasília/DF e-mail: [e-mail]
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE
I36

A inclusão de pessoas com d eficiência no mercado de trabalho. –
2. ed. – Brasília: MTE, SIT, 2007.
100 p.
1. Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil. 2. Pessoa portadora de deficiência, mercado de trabalho, inclusão, Brasil. 3.
Pessoa portadora de deficiência, contratação, inspeção, Brasil. I.
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
CDD 331.59

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Sumário
Apresentação .................................................................................................................................................. 9
I – Introdução ................................................................................................................................................11
1.1

Razões da Criação da Lei