A inacabada reforma agraria brasileira

No Brasil, a distribuição de terras pela Reforma Agrária promovida pelo INCRA é recente, ou seja, iniciou-se na década de 70. No Município de Goiás-Go essa distribuição teve seu início em meados da década de 90, atualmente existem no município 22 assentamentos implantados dos 288 projetos do Estado de Goiás e dos 8.790 de todo o país, conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento – DT e da Coordenação-Geral de Implantação - DTI – SIPRA.
Proporcionalmente o Município de Goiás tem uma das maiores concentrações de projetos de assentamento promovidos pelo INCRA, fazer um levantamento da atual situação da Titulação de Domínio naquela localidade trará, por amostragem, elementos que demonstrarão a atual situação nacional do tema proposto.
A pesquisa irá retratar um assunto específico, que se trata do direito a titulação prevista no artigo 18 da Lei 8.629/93, onde está estabelecido que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso instrumentos que asseguram o acesso a terra. A título de amostragem, a pesquisa trará informações coletadas com o presidente da associação, juntamente com alguns assentados, do assentamento São João da Lavrinha, um dos assentamentos localizados no município de Goiás-Go. Informações que serão comparadas com a pesquisa realizada, entre os anos de 1996 e 1997, por Ana Maria Pinheiro e os dados publicados pelo INCRA referentes aos títulos emitidos.
Levando-se em consideração a temática abordada a investigação encontra-se vinculada ao aspecto histórico do desenvolvimento rural no Estado goiano e a evolução jurídica quanto à transferência da propriedade, sobretudo no que tange a baixa regularização detectada. O Centro-Oeste apresenta topografia e fertilidade natural, características atrativas aos investimentos na produção da