A (IN)EFICÁCIA DA NOVA LEI DE DROGAS

A (IN)EFICÁCIA DA NOVA LEI DE DROGAS

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Espírito Santense de Ciências Jurídicas, como requisito obrigatório para obtenção de nota na disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica.

Orientador (a): Profº. Claudia Miranda

CARIACICA
2013

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO.............................................................................................04 1.1 – PROBLEMA.. ......04 1.2 - OBJETIVOS ......05 1.2.1 - Objetivo Final ..... 05 1.2.2 - Objetivos Intermediários ..... 05 1.3 – HIPÓTESE ..... 05 1.4 - DELIMITAÇÃO DO ESTUDO ..... 05 1.5 - RELEVÂNCIA DO ESTUDO ..... 05
2 – REFERENCIAL TEÓRICO..........................................................................06 2.1 – DROGAS................................................................................................06 2.1.1 – Conceito............................................................................................06 2.1.2 – Classificação.....................................................................................06 2.1.3 - Principais drogas ilícitas consumidas no Espírito Santo....................07 2.2 - LEGISLAÇÃO ANTIGA: LEIS N. 6368/76 E 10.409/2002......................07 2.2.1 - Ambitos de aplicação e objeto da lei n. 11.343/2006........................08 2.3 – PARTE PENAL – DOS CRIMES E DAS PENAS DO USUÁRIO..........08 2.3.1 – Mudanças...........................................................................................09 2.3.2 - Condutas típicas..................................................................................10 2.3.3 - Objeto material....................................................................................10 2.3.4 - Objeto jurídico.....................................................................................10 3 –