A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS

Maria Cristina dos Santos Castelo Branco
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS
Belo Horizonte
2005
Maria Cristina dos Santos Castelo Branco
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS
Monografia apresentada à Escola de Governo da Fundação João Pinheiro como requisito para aprovação no Curso de Especialização em Direito Tributário - II PROAP para obtenção do título de Especialista em Administração.
Área de Concentração: Direito Público
Orientador: Prof. Adriano Miglio Porto
Belo Horizonte
2005
Autora: Maria Cristina dos Santos Castelo Branco
Título: A imunidade tributária nas instituições educacionais.
Objetivo: Título de Especialista em Direito Tributário
Instituição: Fundação João Pinheiro
Área de concentração: Direito Público
Aprovada na banca examinadora
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Nome, titulação, instituição a que pertence, assinatura
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Nome, titulação, instituição a que pertence, assinatura
Belo Horizonte
2005
Aos meus pais, Juvenor e Sany.
Ao professor e amigo Adriano Miglio Porto, pela orientação, conselhos apoio e confiança, que tornaram possível a conclusão deste trabalho.
À minha irmã Ana Maria pelo incentivo e carinho, incondicionais.
Ao meu marido, Sérgio Alberto e meus filhos: Tatiana, Luana e Sérgio, pela presença, carinho, apoio, motivação e paciência.
À professora e Tia Ivany, pela revisão do texto.
Aos amigos e colegas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que me incentivaram e apoiaram no decorrer deste trabalho.
A todos, que de uma forma ou de outra, estiveram presentes e me auxiliaram na elaboração deste trabalho.
Investir em conhecimentos rende sempre melhores juros
(Benjamin Franklin)
RESUMO
A imunidade tributária é um preceito constitucional e seu reconhecimento por parte do fisco, deve-se dar com todo rigor, uma vez que as atividades desenvolvidas pelas instituições imunes não estão inseridas no