A imposição tributária e a sonegação fiscal

1. A IMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA E A SONEGAÇÃO FISCAL

1.1 Referencial Teórico

1.1.1 Da Imposição Tributária até o Brasil Colonial

Segundo o historiador Benedito Ferreira em a História da Tributação no Brasil, Causas e Efeitos”, ed. Brasília, (1986, p. ). A origem do Imposto Fiscal remonta a tempos que se perderam no pretérito da humanidade.

Ainda segundo Ferreira, no seu livro “Historiadores Ilustres”, a exemplo de Heródoto e outros, registram, ao descreverem usos e costumes das civilizações, os seus Sistemas Tributários. A cobrança de impostos era efetuada pelo vínculo de Jurisdição Fiscal aos habitantes dos antigos impérios que povoaram as regiões dos rios Tigre, Orange e Eufrates, há mais de quatro mil anos, anteriores à era cristã. Segundo Heródoto, tributava-se 10% sobre a produção, que se constituía na “décima” , bem assim a quota de contribuição de cada um às despesas do Estado, devida por todas as camadas sociais.

O ilustre historiador Ferreira continua: “Mesmo não se podendo precisar bem os sistemas, formas e quantitativos percentuais, impostos aos súditos ou povos conquistados através das guerras empreendidas pelos reis, ou mesmo por chefes tribais da antigüidade, nem mesmo se pode precisar os destinos dos recursos arrecadados. Existem notícias de que Dário, após as conquistas do Egito, Tito e Cartágo, ao governar os povos subjugados, com costumes e religiões que lhe eram absolutamente estranhas, promovia no Grande Império de suas conquistas uma espécie de Federação unitária, dividida em vinte “Satrapias”, governadas por sátrapas, obtendo bom desempenho com resultados satisfatórios na agricultura e na pecuária. Na época foi instituído o imposto chamado de “RAYU”, que pesava sobre todos os grupamentos das diversas “Satrapias”, sendo a sua arrecadação fabulosa à época”.

Na verdade, os faraós tinham também seus regimes próprios, cuja arrecadação se destinava especialmente para sustentar a “Elite Religiosa”, enquanto parte dessa arrecadação