A importância do programa Mei (Microempreendedor Individual) para a cidade de Contagem - MG

INTRODUÇÃO

Este trabalho de pesquisa busca abordar a importância do programa MEI - Microempreendedor Individual para a economia na cidade de Contagem – MG.
Será analisada a legislação que orienta o programa, apresentando os principais conceitos ligados a esse público e as etapas de implementação. Será contextualizado o processo de formalização, relatando várias pessoas que exerciam suas atividades de forma informal que se tornaram empreendedores individuais.
As atividades econômicas informais ou trabalho informal é caracterizado como a prática de uma determinada atividade econômica sem os registros oficiais, como por exemplo, sem a devida assinatura da carteira de trabalho, sem emissão de notas fiscais e nenhum tipo de contribuição social ou confecção de contrato social de empresa.
O mercado informal nas cidades está concentrado no comércio, nos pequenos serviços, nas fabricas de fundo de quintal e na construção civil, setores com forte presença na economia brasileira.
Segundo o autor Machado da Silva, as transformações que ocorreram nas três últimas décadas em relação aos determinantes sociais, políticos e econômicos que cercam a questão da informalidade nas relações econômicas, percebe-se que a informalidade envolve toda a rede de economia.
Para se ter uma ideia da magnitude do mercado informal, caso essas atividades se legalizassem, o Produto Interno Bruto (PIB) brasilerio poderia ter um aumento de até 30% segundo fonte do Serviço de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). No Brasil, a informalidade esta diretamente ligada ao excesso de tributos e à burocracia.
Nos municípios onde os empreendedores são estimulados a abrir e formalizar o seu negócio, o resultado natural é o aumento da base de contribuintes, levando ao aumento da arrecadação de impostos diretos e indiretos.
No palco das mudanças para uma economia sustentável, estamos assistindo ao protagonismo crescente dos pequenos negócios. Segundo o SEBRAE, as pequenas empresas são a parcela