A importância do plano de trabalho

1 INTRODUÇÃO

1.1 Os convênios na PMMG

Na era da globalização, muitos são os acordos e as formas de associações que se firmam entre os membros da sociedade, com um objetivo principal que é a realização de objetivos de interesse comum. Quando duas partes executam serviços ou dispõem de recursos que interessam uma parte ao que a outra tem a oferecer, essas partes estabelecem acordos para se beneficiarem mutuamente. No contexto da PMMG, os acordos para realização de objetivos de interesse comum se dão através dos convênios, que são acordos firmados por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e organizações particulares, configurando um instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos, visando à execução de programas de trabalho, projetos/ atividades ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. A celebração de um convênio deve ser precedida pela identificação das necessidades existentes e o tipo de ação que poderá ser tomada pelas partes convenentes. Essa análise inicial, que fundamentará a proposição do convênio dar-se-á através de um Projeto Básico e de um Plano de Trabalho, os quais são de extrema importância para a correta e eficaz execução do convênio e alcance dos objetivos de interesse comum.

1.2 Importância do Plano de Trabalho

Um convênio envolve quatro fases, a saber:
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Como se pode observar, é na fase de proposição que ocorre a elaboração do Plano de Trabalho de um convênio. Um Plano de Trabalho é a base de um convênio; é o documento que rege sua celebração e sua execução. Para tanto, ele é o documento inicial; antecede o convênio e dita o quê, por que, como e quando ele será executado. Ele contempla, não só as razões que justificam a celebração do convênio, mas também a descrição completa do objeto que será acordado, a descrição das metas a serem atingidas, qualitativamente e quantitativamente, etapas ou fases da