A importância da perícia para o judiciário

A PERÍCIA CONTÁBIL E SUA IMPORTÂNCIA PARA O PODER JUDICIÁRIO

Fernando Fernandes de Oliveira
Me. Renata Gama e Guimaro Moura

Resumo: Este artigo objetiva apresentar a importância da perícia contábil para o meio jurídico. A perícia contábil trata-se de um instrumento para a comprovação da verdade, sanando dúvidas do poder judiciário sobre a matéria analisada. A perícia caracteriza-se pela objetividade, precisão, clareza, fidelidade, concisão. O conhecimento do objeto da perícia pressupõe oferecer trabalhos que analisem a competência resultante da aplicação de conhecimentos técnicos, com alicerces na legislação e nas normas pertinentes, e na ética e moral inerente à pessoa do profissional. A apreciação, por parte do perito, requer o emprego de imparcialidade e honestidade. Para elaborar uma perícia, o perito contábil precisa ter conhecimentos na área contábil, o que o possibilitará exercer seu trabalho com discernimento e ética, resultando na supressão da questão. No final dos trabalhos, o perito contábil entrega ao juiz um laudo pericial, que objetiva sanar as dúvidas do poder judiciário a quem caberá a análise das provas e a sentença. Para meio judicial, a perícia contábil é importante, pois apresenta a autenticidade do fato contábil, perdurando seus efeitos em torno da averiguação.

Palavras-chave: Perícia Contábil; Perito Contábil; Poder Judiciário.

1.1 A perícia contábil e sua composição
De acordo com Valder Luiz Palombo Alberto (2000), a perícia surge em uma era primitiva, criando uma relação entre esta e os tempos mais longínquos da Humanidade. No Brasil, a perícia inicia-se por meio do Código de Processo Civil de 1939, tendo sua matéria delimitada nos artigos 238 e 254. Em 1946, para efeito de normatização do trabalho do Contador e do Técnico em Contabilidade, com uma extensão de 41 artigos, cria-se o Decreto-lei n° 9.295/46, e também o Conselho Federal de Contabilidade legalizando a perícia contábil.
A perícia é considerada por