A importância da ldb para o ensino médio, técnico e eja.

A LDB é importante para a educação no ensino médio, na educação profissional técnica de nível médio e educação de jovens e adultos porque proporciona às pessoas que exerçam seus direitos através das leis que definem a política da educação nacional. A finalidade da lei de diretrizes e bases da educação nacional implica em estabelecer os parâmetros, os princípios e os rumos que a educação no país deve ter como base.

A LDB carrega, na organização das bases, omissões e contradições que podem comprometer a concretização dos objetivos que se propõe. Uns dos problemas que a LDB carrega conseguem muitas vezes é a desqualificação dos profissionais que trabalham com ela quando não à acessam da forma como deveriam, distorcendo a lei ou a entendendo de maneira errada pois a LDB carrega consigo algumas falhas que acabam por impulsionar os erros dos profissionais. Um dos problemas que os profissionais ligados à educação enfrentam e que no nosso ponto de vista talvez seja o mais grave de todos e que provoca o não cumprimento da lei é que o que ela propõe algumas vezes é inacessível para algumas escolas que não possuem infra-estrutura e condições de trabalho e de ensino até certo ponto perversas para que a lei se cumpra de forma plena.

Pudemos observar, contudo, que a LDB não é suficiente para atender as necessidades especificas da educação nacional por sabermos que a educação não é igual em todos os lugares do Brasil. Acima da LDB existe a Constituição Federal que a LDB incorpora e realiza. Definir uma lei de caráter nacional num país de regime federativo e de grandes diversidades regionais, cuja constituição se mostra fiel à princípios democráticos e reconhece a autonomia dos entes federativos – Estado e municípios é um processo complexo pois define atribuições e competências dos diferentes entes federativos, delimita a abrangência das leis no sistema nacional, define competências, direitos e obrigações no que concerne a educação no âmbito público e privado.

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