A importância da boa fé nos contratos

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

PÓS-GRADUAÇÃO: DIREITO CIVIL, NEGOCIAL E IMOBILIÁRIO TURMA 01

No que consiste a boa-fé objetiva? Quais as suas funções no Código Civil de 2002? Quais são as fases contratuais em que ela se aplica? Exemplifique.

JESIMIEL MACEDO DA SILVA
Ipatinga-MG
2012

I-INTRODUÇÃO
Podemos conceituar a boa-fé objetiva como um princípio geral que estabelece um direcionamento a ser seguido nos negócios jurídicos, incluindo normas de condutas que devem ser seguidas pelas partes, quando de suas declarações de vontade.
Desta forma, podemos dizer que a boa-fé objetiva relaciona-se com lealdade, honestidade e propriedade que cada pessoa deve manter em seu comportamento quando do estabelecimento de um negócio jurídico.[1]
No mundo da ética, trata-se de um dever de guardar fidelidade à palavra dada, abstendo-se de não fraudar ou abusar da confiança dada à outra pessoa.
II- APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil(CRFB/88), ficou patente o status de fundamento da ordem jurídica que o legislador outorgou à boa-fé objetiva. O Código Civil de 2002, comparando-o ao de 1916, a boa-fé se tornou o foco da qual gerou a alteração da legislação civil no Brasil. Nesta esteira, podemos destacar dois artigos, a saber: 1- Art. 113 : “ Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.” 2- Art. 422: “ Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.” No caso do art. 113, vê-se que a boa-fé não se encerra sua definição em si mesma, ou seja, é fonte orientadora para aqueles que têm o poder de decidir uma demanda, no caso, os magistrados que, havendo necessidade de preencher lacunas existentes na legislação, optem em avançar além do que a lei