A importância da avaliação de desempenho como instrumento de desenvolvimento na gestão de pessoas
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A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO NA GESTÃO DE PESSOASDAPHNE LORENE ALVES FERREIRA CARVALHO 1
RESUMO Este artigo pretende apresentar um breve histórico das reformas administrativas do Estado brasileiro, sob o aspecto da gestão de pessoas, especialmente na utilização da avaliação de desempenho do servidor público federal.
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INTRODUÇÃO Nas sociedades que antecedem o capitalismo, segundo percepção de Bresser-Pereira
(1996), não havia distinção entre patrimônio público e privado. Tal patrimonialismo, ou seja, a incapacidade ou relutância do governante de distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados, foi herdada do período colonial, em que o modelo de administração monárquica portuguesa foi mimeticamente reproduzido no Brasil. Marcado pelo formalismo, nesse tipo de administração, o Estado mostrava-se dispendioso devido ao tamanho da estrutura administrativa, pouco eficiente e incapaz de atender às demandas sociais. O provimento de cargos se dava por meio da indicação, não havendo critérios racionais de seleção e sim atendimento de interesses clientelistas. Como a distribuição de cargos ocorria, muitas vezes, de forma nepótica e de certa forma até hereditária, nesse período não há registro de sistemas de avaliação do desempenho funcional dos servidores públicos. A proposta de construção de um Estado presente e atuante, que se contraponha à concepção de Estado Mínimo do neoliberalismo, tem exigido do atual Governo brasileiro um olhar abrangente e inclusivo para a sociedade e suas necessidades. O atendimento às demandas sociais torna imperativo que sejam elaboradas e implementadas políticas públicas específicas a cada necessidade e que alcancem o maior contingente possível de cidadãos.
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Mestranda em Administração Pública pela FEAD – Faculdade de Ensinos Administrativos, Especialista em Gestão Pública pela Fundação João Pinheiro e Bacharel em História pela Universidade Federal de Minas Gerais