A importancia do direito empresarial para as ciencias contábeis

A IMPORTANCIA DO DIREITO EMPRESARIAL PARA AS CIÊNCIAS CONTÁBEIS

A contabilidade, enquanto ciência social, adequa-se as normas legais do direito brasileiro, em especial do direito empresarial, que norteia aspectos que vão desde a constituição da empresa até a escrituração dos livros e demonstrações contábeis.

O direito empresarial orienta a base legal para muitas das atividades exercidas pelos profissionais da contabilidade, sendo um dos ramos do direito mais essenciais à ciência contábil.

A contabilidade deve observar os conceitos desse ramo do direito, inicialmente na constituição da empresa, analisando a capacidade da pessoa física para exercer a função de empresário, a modalidade de empresa para qual vai explorar atividade econômica, orientando sobre a melhor modalidade de acordo com seu capital e pretensões.

A lei das Sociedades por ações (6.404/76), atualizada por leis posteriores, norteia a composição do capital, a forma legal de administração, relação entre acionistas, sócios, bem como a exclusão dos mesmos. O direito empresarial aborda ainda sobre escrituração e arquivamento dos livros contábeis, matéria essa que serve de pilar para as demais funções contábeis como as demonstrações contábeis.

As alterações feitas no novo código civil tratam da responsabilidade do contabilista, que deve agir em consonância com as normas legais e contábeis. Essas mudanças levam o profissional a ser responsabilizado por atos ilícitos e responder solidariamente com o administrador pelos atos imprudentes.

Quanto aos diversos tipos de sociedades existentes, regidas pelo direito empresarial, o contador deve estar atentos as normas legais, a fim de conduzir da melhor forma os atos de constituição e vida empresarial, orientando de forma correta seus clientes.

Logo, o direito empresarial embasa juridicamente muitos atos e fatos contábeis, sendo de extrema importância para os profissionais contábeis serem conhecedores das atualizações das normas