A importancia da sentença

A IMPORTÂNCIA DA SENTENÇA

A decisão judicial é sempre ou quase sempre fundada num juízo de verossimilhança, ou seja, a verdade é um ideal inatingível, busca-se a verdade mais próxima possível da real, pois na maioria das vezes é impossível chegar a uma verdade absoluta. É baseada neste fato que se tem a necessidade da fundamentação ou motivação das decisões judiciais. A fundamentação é um dos elementos essenciais da sentença, e consiste na argumentação do magistrado sobre a decisão tomada

Sendo assim, devido a essas funções, é de grande relevância que a sentença proferida pelo juiz seja devidamente fundamentada, motivada. O juiz deve explicar o motivo pelo qual chegou à sua decisão, comparando a lei com o caso concreto apresentado, argumentando sua opinião baseada inclusive nas provas expostas no processo, assim é permitido às partes recorrer das decisões que julguem incoerentes, permitindo que se tenha um controle da atuação do juiz em seu poder discricionário, evitando que se pratique decisões arbitrárias.
De forma ampla, podemos dizer que, como manifestação mais clara do poder decisório do juiz, a sentença é um dos planos de debate entre positivismo e moralismo jurídicos, uma vez que a primeira teoria defende a legitimidade da sentença como resultado da determinação da mesma pela estrutura do ordenamento, enquanto a segunda sustenta a inclusão de princípios e valores morais no sentido amplo no processo decisório, através do processo de ponderação. Como ato de inteligência, a sentença contém um silogismo, daí a necessidade desta resumir todo o processo, a partir da pretensão do autor, a defesa do réu, os fatos alegados e provados, o direito aplicável e a solução final da controvérsia. No entanto, a sentença é o ato que extingue o processo, apreciando-lhe ou não o márito, o que encontra asco em boa parte da doutrina, vez que o processo pode seguir em segundo grau de jurisdição, sendo que a sentença apenas extingue o procedimento em primeiro grau de