A importancia da família para adolescentes em conflito com a lei

Páginas: 55 (13562 palavras) Publicado: 30 de março de 2012
SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 10
CAPÍTULO I 14
O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL E A LIBERDADE ASSISTIDA 14
1.1 HISTÓRIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE BRASILEIRO: DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO IRREGULAR ATÉ A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL 14
1.2. A LIBERDADE ASSISTIDA À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 19
1.3. O ECA E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: PROGRESSO OU RETROCESSO? 22CAPITULO II 28
A FAMÍLIA EM FOCO 28
2.1. BREVE HISTÓRICO DAS MUDANÇAS DA ORGANIZAÇÃO FAMILIAR 28
2.2. FAMÍLIA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A DINÂMICA DE RELAÇÃO 32
2.3. O PAPEL DA FAMÍLIA JUNTO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 36
CAPÍTULO III 39
CONTEXTUALIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO MUNCIPIO E DO “PROJETO RENASCER” EM MIRANDÓPOLIS 39
3.1 DADOS DEMOGRÁFICOS E SOCIOECONÔMICOS DOMUNICÍPIO 39
3.2. DADOS DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL NO MUNICIPIO 40
3.3 CONTEXTUALIZAÇÃO DO “PROJETO RENASCER” 40
CAPÍTULO IV 43
METODOLOGIA E ANÁLISE DOS DADOS 43
4.1 TIPO DE PESQUISA 43
4.2 CONTEXTUALIZAÇÃO E PROBLEMA DE PESQUISA 44
4.3 MÉTODO DE INVESTIGAÇÃO 45
4.4 ANÁLISE DOS DADOS E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS 45
CONSIDERAÇÕES FINAIS 53
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 56INTRODUÇÃO


O Brasil é um país onde o avanço tecnológico tem crescido acirradamente, onde se cria leis reconhecidas internacionalmente, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), que promulgou a Doutrina da Proteção Integral, a partir do advento da Constituição Federal Brasileira (CFB, 1988) e que traz o retrato avançado para orompimento das arbitrariedades proposta pelo passado.
Passado este marcado pela escassez de políticas públicas que representasse a categoria infanto-juvenil, principalmente àquelas que se encontrava em situação de risco ou de vulnerabilidade social, frente à circunstância familiar e social em que estavam inseridas.
A Doutrina da Proteção Irregular, apresentada pela definição de dois códigosespecíficos, o Código Melo de Mattos (1927) e o Código de Menores (1979), não reconheciam a condição social do adolescente, e ambos tinham como meta realizar uma limpeza na sociedade “perfeita”, retirando do seu meio toda criança ou adolescente que trouxesse a marca da pobreza, do desafeto, do abandono ou da desagregação familiar que pudessem comprometer a harmonia social.
Com a instalação daDoutrina da Proteção Integral, ocorreu enfim, o reconhecimento da criança e adolescente enquanto pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, e sujeitos de direitos, mesmo nos casos em que a criança ou adolescente são autores de ato infracional.
Outro significativo avanço que condiz o ECA ocorre pela divisão da faixa etária para referência de criança e adolescente, uma vez que conforme aponta oECA (art. 2º), considera-se crianças aquelas pessoas até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes, aquelas pessoas entre 12 anos de idade completos, até 18 anos incompletos. Houve ainda distinção entre crianças e adolescentes em situação de abandono, daquelas autoras de ato infracional, bem como medidas divergentes para ambos os casos, já que crianças em caso de ato infracional recebemmedidas de proteção e adolescentes medidas socioeducativas, conforme o ato praticado.
Porém, mesmo diante desse avanço, há que se reconhecer que existe uma profunda lacuna entre as diretrizes apontadas pelo ECA, e a realidade vivenciada pelos adolescentes brasileiros, já estes continuam sendo as maiores vitimas das mazelas sociais, da qual recaem sobre seus ombros a miséria, a fome, a violênciapreponderante da sociedade capitalista e da ordem estrutural familiar, deixando resquícios principalmente ao que tange aos adolescentes em conflito com a lei, que acabam por reproduzir na sociedade o que aprendeu ou deixou de aprender em casa.
Assim, o discurso que embate sobre essa temática, divide opiniões, de forma que o assunto é tratado a partir de diferentes concepções e pontos de vistas...
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