A Import Ncia Dos Direitos Fundamentais

5526 palavras 23 páginas
A Importância dos Direitos Fundamentais no Estado
Constitucional Contemporâneo
1

Jorge Bacelar Gouveia

2

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. “Cidadania” e “direitos fundamentais” – uma relação radical; 3. Evolução dos direitos fundamentais – do século XVIII aos nossos dias; 4. A força normativo-constitucional dos direitos fundamentais; 5. A positivação tipológica dos direitos fundamentais; 6. A eficácia objectivoconstitucional dos direitos fundamentais; 7. A tutela reforçada dos direitos fundamentais; 8. Os direitos fundamentais e o futuro.

1. Introdução
I. As minhas primeiras palavras, no âmbito desta conferência internacional em boa hora organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho
Neto, exprimem a profunda satisfação por estar aqui presente e por participar numa iniciativa com esta apreciável envergadura, tanto cívica quanto científica.
E retenho como um dos aspectos mais significativos deste evento não apenas o seu elevado grau de interdisciplinaridade – sendo certo que, hoje, os problemas se apresentam cada vez mais intrincados entre si – como também o seu carácter inovatório no enfoque dos problemas mencionados, procurando novos prismas de análise para velhas dificuldades.
Creio que no momento da conclusão desta relevantíssima oportunidade para
Angola, nos seus diversos âmbitos político, económico, social, cultural e jurídico, vamos ficar bem mais enriquecidos do que estávamos no seu início – essencialmente pela convicção de que todos pudemos dar o nosso melhor contributo num importantíssimo momento de viragem no rumo de um país por todos muito querido e do qual muito se espera, em África e no Mundo.
II. Do mesmo modo gostaria de dirigir uma saudação especial à Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto pelos grandes empenhos que colocou
1

2

Reprodução escrita, com algumas adaptações, da gravação da palestra proferida em Luanda, no âmbito de uma conferência internacional organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho

Relacionados

  • A importância da educação ambiental na escola
    8154 palavras | 33 páginas
  • fluxo de caixa
    13952 palavras | 56 páginas
  • estado moderno
    1659 palavras | 7 páginas
  • Plano Direito Matutino IOW
    1235 palavras | 5 páginas
  • O conhecimento liberta
    1299 palavras | 6 páginas
  • Modelo de projeto de pesquisa
    2041 palavras | 9 páginas
  • teste
    555 palavras | 3 páginas
  • SEMI Administracao Mercadologica 04
    3452 palavras | 14 páginas
  • saude
    637 palavras | 3 páginas
  • aula tema 7
    1803 palavras | 8 páginas