A importância do trabalho do fiscal tributário na cidade de itapeva sp

Páginas: 7 (1711 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2012
A IMPORTÂNCIA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVA - SP

SANTOS, José Oraci do Júnior,
Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva SP



RESUMO
O presente artigo vem demonstrar e detalhar o trabalho do Fiscal de Tributos no município de Itapeva-SP, profissional responsável pela eficiência da arrecadação tributária. Iremos abordar oque está previsto na Constituição Federal referente ao agente Fiscal Tributário, bem como, demonstrar a importância do fiscal de tributos em seu trabalho diário, abordando as várias formas de atuação deste servidor.
Demonstraremos por meio de gráficos, a evolução da arrecadação tributária no município de Itapeva nos últimos cinco anos e o comparativo dos vencimentos dos fiscais de tributos domunicípio de Itapeva SP e outros municípios do mesmo porte.
Palavras-Chave: tributos; arrecadação; fiscal.

SUMMARY
This article demonstrates and detail the work of Taxes Tax in the municipality of Itapeva-SP, professional responsibility for the efficiency of tax collection. We will address what is expected in the Federal Constitution relating to the Fiscal Agent Tax, as well as demonstrate theimportance of fiscal taxes in their daily work, discussing the various forms of performance of this server.
Demonstrate through graphics, the evolution of tax collection in the municipality of Itapeva in the last five years and comparing the salaries of the inspectors of taxes in the municipality of Itapeva SP and other cities of similar size.
Keywords: taxes; collection; tax.


INTRODUÇÃO
OFiscal de Tributos é o detentor de uma das funções mais complexas do município. A variedade de suas atribuições e a enorme gama de responsabilidades que seu cargo abarca, justificam um profissional que merece ser valorizado pelo município.
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar e detalhar, a importância das Administrações Tributárias Municipais, em especial, o cargo de Fiscal deTributos, servidor responsável pela eficiência da arrecadação tributária.


1. O SERVIDOR FISCAL TRIBUTÁRIO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Sabe-se que a função principal do tributo é gerar recursos financeiros para o Estado, garantindo aos entes federados o crédito necessário ao seu funcionamento, o qual será utilizado para satisfazer as necessidades da população.
Para que haja eficiência naelaboração e arrecadação do tributo, é imprescindível que se tenha um quadro de servidores tecnicamente preparado a fim de fazer com que o contribuinte cumpra o contido na legislação tributária e suas obrigações.
Tais ações realizadas pela Administração Tributária competem aos servidores Fiscais Tributários, os quais, uma vez inseridos na Constituição Federal, como carreira típica de Estado e essencialao seu funcionamento, naturalmente possuem certas prerrogativas diferentes às do servidor típico.
E para que haja um bom funcionamento das Administrações Tributárias, os entes federados tem autonomia para a destinação da receita dos impostos às Administrações Tributárias, de forma a torná-las mais eficientes, conforme prevê o artigo 167, IV da Constituição Federal.
Art. 167. São vedados:
IV - avinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Grifo nosso)
Essa eficiência é gerada justamente, pelo bom funcionamento das Administrações Tributárias, destacando o servidor Fiscal Tributário, que é o responsável direto pelo lançamento, fiscalização e arrecadação do tributo. A...
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