A importância do planejamento tributário para as empresas

A importância do planejamento tributário para as empresas

Adriana Soares Alves1

Resumo

Considerando-se o complexo sistema Tributário existente no país, verifica-se que, a realização de uma Gestão Tributária eficiente, pode ser um instrumento que pode influenciar direta e indiretamente nos resultados de uma empresa. O Planejamento Tributário, pode ser realizado de forma licita, utilizando de duas espécies da Elisão Fiscal (daquela decorrente da própria lei, ou de lacunas e brechas existentes na mesma), mas em contrapartida existe uma linha muito tênue entre ela e a Evasão Fiscal, que é a forma ilícita utilizada para redução de tributos. As características peculiares de cada uma delas vão determinar o comportamento das empresas no mercado e demonstrar que é possível a economia no pagamento de tributos, agindo de acordo com a lei.

Palavras-chave: Planejamento Tributário, Elisão e Evasão Fiscal.

1.0 INTRODUÇÃO

O sistema tributário no Brasil, e extremante complexo, sendo este um fator que impacta diretamente na saúde financeira das empresas, podendo este até mesmo inviabilizar a continuidade das atividades de certas empresas, caso não haja uma gestão tributaria eficiente.
Pensando nisto, é importante que as empresas invistam em um planejamento tributário, visando diminuir os pagamentos de tributos de forma licita, a fim de administrar de forma adequada seu ônus tributário.

2.0 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Em termos de Brasil, podemos observar o quão importante é a pratica do Planejamento Tributário, pois por não existir um sistema unificado de arrecadação, apresenta diversas modalidades de tributos, sendo eles: impostos, taxas, contribuições, entre outros, e ainda uma diversidade de normativos, advindos dos três entes federativos tributantes, tais sejam: União, Estados e Municípios, o que dificulta muito o trabalho das empresas em especial a do contabilista, demandando uma constante atualização, e