A importância do direito natura

Páginas: 3 (552 palavras) Publicado: 7 de abril de 2013
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NATURAL COMO FUNDAMENTO DOS DIREITOS
HUMANOS∗
Hanna Antunes David Alves Martins∗
Alzira Eça de Argolo Faustino∗
RESUMO
O Direito Natural é de fundamental importânciapara entendimento dos Direitos
Humanos. Sendo assim, o que se questiona é como compreender os Direitos Humanos
pela perspectiva do Direito Natural, por isso a necessidade de uma abordagem de suasprincipais características. As Leis Naturais são consideradas critérios de designação do
justo, pois são derivadas da razão humana e regem a conduta do homem. Paradigma
ético permanente, de abrangênciacomum a todos, sob diferentes culturas, de
imposição absoluta, elas são um parâmetro inalterável. O Direito Natural é regido por
princípios perfeitos, de conhecimento universal, como patrimônio natodo gênero
humano. O homem, dotado de consciência, dono de seu destino, de forma livre e
autônoma, decide sua própria conduta. O Direito Natural organiza as relações sociais e
fornece um fundamentopara as ações humanas. Ele é a fonte de direitos individuais.
Uma das provas da realidade objetiva do Direito Natural é a dignidade humana a qual
se refere o preâmbulo da Declaração Universal dosDireitos do Homem, que considera
o reconhecimento desta, inerente a todos os membros da família e de seus direitos
inalienáveis, um ideal comum a ser atingido como fundamento da liberdade, da justiçae da paz social. Os Direitos Humanos, também denominados Direitos Fundamentais,
são garantias do ser humano, e têm por finalidade básica o respeito à dignidade da
pessoa, sua proteção, como tambémo estabelecimento de condições mínimas de
subsistência; os mesmos são imprescindíveis, não podem ser negados a qualquer ser
humano. Eles servem como prova de que realmente existe uma lei superior,inatingível
ao egoísmo humano, uma lei natural, luz para a legislação positiva, que se o homem
(abusando de sua liberdade) violar, terá de arcar com as conseqüências. Assim, com a
aludida...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Infiltrações do direito natura no direito positivo
  • A importancia do direito
  • Importancia Direito
  • Importancia direito
  • A importancia do direito
  • Importância do direito romano no direito brasileiro
  • A importância da controladoria no processo gerencial da empresa natura.
  • A importancia do direito tributário

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!