A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Páginas: 56 (13947 palavras) Publicado: 22 de junho de 2013
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS












A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL













Porto Alegre
2009














A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL









Monografiaapresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.






Orientadora: Profª.Dra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros.







Porto Alegre
2009








A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




Monografia apresentadacomo requisito parcial à obtenção do grau de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul




Aprovado pela Banca Examinadora em de de 2009.




Banca Examinadora:




_________________________________________
Profª. Dra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
Orientadora_________________________________________




_________________________________________



RESUMO


O presente estudo objetiva enfatizar as áreas de preservação permanente, seu conceito e suas características. O texto revela as áreas de preservações de forma ampla, trazendo as hipóteses de incidência previstas legalmente, bem como o histórico destas áreas e sua evolução jurídica. Num segundomomento aborda a importância do processo de conscientização da humanidade com a natureza, conceituando desenvolvimento sustentável e abordando temas pertinentes à defesa do meio ambiente. Finalmente, a monografia analisa a repartição das competências ambientais e o papel do poder público frente ao impacto que a supressão de vegetação pode causar às áreas de preservação permanente na busca dapreservação do ambiente para as futuras gerações.

Palavras-chave: Áreas de preservação permanente; desenvolvimento sustentável; poder público; supressão de vegetação


LISTA DE SIGLAS


Cf. – Conforme
Art. – artigo
MP – Medida Provisória
APP – Área de Preservação Permanente
SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
CMMAD – ComissãoMundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
DHS – Desenvolvimento Humano Sustentável
PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente
SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis


SUMÁRIO


1 INTRODUÇÃO 6
2 AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 8
3DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 22
4 SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP 31
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 49


1 INTRODUÇÃO


Vivemos hoje uma realidade de contrapontos: ao mesmo tempo em que utilizamos cada vez mais os recursos naturais, existe uma vertente mundial que visa conscientizar os seres humanos da importância da preservação ambiental. De um lado, uma sociedade voltada para o consumo voraz, que émotivada à aquisição freqüente de produtos e serviços de maneira desmedida. De outro, há uma tentativa recente de mobilização pelo uso racional desses recursos, a qual está baseada no conceito de desenvolvimento sustentável.

Nesse contexto, as mesmas pessoas que adquirem frequentemente as novas tecnologias lançadas de modo contínuo, que fazem uso diário dos veículos particulares em detrimento dotransporte público, por exemplo, também estão engajadas, muitas vezes, em campanhas de preservação ambiental. Ou seja, apesar de existir a intenção e até prática de prevenção da natureza, ao tomarmos atitudes inerentes à sociedade atual, relativas ao consumismo exacerbado, estamos indo de encontro a essa intenção de preservar o meio ambiente. Além disso, é impossível falar de meio ambiente sem...
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