A importância da participação popular nos processos descisórios da administração pública

Páginas: 16 (3950 palavras) Publicado: 24 de junho de 2011
SEMINÁRIO TEMÁTICO – MÓDULO II – ANO 2011

O que as empresas deveriam fazer com relação aos funcionários que não têm talentos atléticos, mas ainda assim são pressionados a participar de atividades físicas com seus colegas

PEDRO NELSON MARTINS
RENATA MORAES MARTINS
SÍLVIA APARECIDA COSTA
VANESSA PAMELA BARBOSA TEIXEIRA

ILICÍNEA, MG
2011
SumárioIntrodução.................................................................................................................................03
1 Referencial Teórico...............................................................................................................05
2 Metodologia utilizada...........................................................................................................07
3Desenvolvimento..................................................................................................................09
3.1 Instrumentos processuais de participação empregados na administração pública.............09
3.2 A participação popular nos processos decisórios...............................................................10
3.3 As inovações surgidas no setorpúblico.............................................................................12
Conclusões................................................................................................................................14
Referências bibliográficas.........................................................................................................15

Introdução

Não é segredo que em um Estado Democrático deDireito a participação da população é pilar para que haja, de fato, a democracia participativa. Assim, é possível entender que o processo de gestão democrática no país, nos estados e nas cidades só é possível por meio da articulação entre poder público e cidadãos.
Tavares, Nogueira e Garcia (2010), comentam em seu trabalho que a democracia pode ser definida como a participação efetiva do povonas decisões e destinos do Estado e é representada de três formas: direta, representativa e participativa. Explicam que a direta consiste nas tomadas de decisões única e exclusivamente pelos cidadãos, o povo exerce, por si, os poderes governamentais fazendo leis, administrando e julgando; na representativa ou indireta, o povo, fonte primária do poder, não podendo dirigir os negócios do Estadodiretamente em face da extensão territorial, da densidade demográfica e da complexidade dos problemas sociais, assim, outorga as funções de governo aos seus representantes e as decisões são tomadas por representantes especialmente eleitos pelo povo para esta finalidade; e a participativa ou semi-direta, é caracterizada pela coexistência de mecanismos da democracia representativa e da democracia diretacom alguns institutos de participação direta do povo nas funções do governo, tais como a iniciativa popular, plebiscito, o referendo e a ação popular. Assim como existem estas três formas de participação, também existem vários meios, que são os chamados Instrumentos Processuais de participação, que são empregados com maior ou menor grau de integração social. Nessa perspectiva, a abordagemde democracia participativa pode ser analisada como possível forma de restaurar a legitimidade do sistema político através da criação de novos canais de participação entre o setor público e o cidadão, criando novas formas democráticas de interação entre os mesmos, acreditando-se assim estar contribuindo para aumentar a transparência e a participação social. Em contrapartida, os baixosíndices de participação popular no apoio às decisões na Administração Pública através de processos democráticos vem sendo uma influência negativa para a democracia no Brasil. A falta de estímulo para a ação cidadã, o não querer participar da ação cidadã e a o não poder participar da ação cidadã, problemas muito comuns nos dias atuais, são exemplos dos principais problemas relacionados à...
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